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Cód. Produto: 0000033885

Código Civil - Código de Processo Civil - 9ª Edição

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Ambos os códigos presentes neste volume foram objeto de importantes alterações. O Código Civil foi alterado pela Lei nº 24-D/2022, de 30 de dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para 2023; pela Lei nº 3/2023, de 16 de janeiro, que dispensou a tentativa de conciliação nos processos de divórcio sem consentimento de um dos cônjuges nos casos de condenação por crime de violência doméstica; pela Lei nº 35/2023, de 21 de julho, que aprovou a Lei da Saúde Mental; e pela Lei nº 46/2023, de 17 de agosto, que modificou a idade máxima do adotando e a idade mínima do adotante. Quando ao Código de Processo Civil, sofreu alterações provocadas pela Lei nº 12/2022, de 27 de junho, que aprovou o Orçamento do Estado para 2022, e pela já referida Lei nº 3/2023, de 16 de janeiro, que alterou também o Código
Autor(es):
Almedina
Dimensões:
23,0cm x 16,0cm x 3,1cm
Páginas:
826
Acabamento:
Brochura
ISBN:
9789894016472
Código:
0000033885
Código de barras:
9789894016472
Edição:
9ª Edição
Data de Lançamento:
01/11/2023
Coleção:
Lei e Processo
Peso:
950
  • Informações do produto Seta - Abrir
    Ambos os códigos presentes neste volume foram objeto de importantes alterações. O Código Civil foi alterado pela Lei nº 24-D/2022, de 30 de dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para 2023; pela Lei nº 3/2023, de 16 de janeiro, que dispensou a tentativa de conciliação nos processos de divórcio sem consentimento de um dos cônjuges nos casos de condenação por crime de violência doméstica; pela Lei nº 35/2023, de 21 de julho, que aprovou a Lei da Saúde Mental; e pela Lei nº 46/2023, de 17 de agosto, que modificou a idade máxima do adotando e a idade mínima do adotante. Quando ao Código de Processo Civil, sofreu alterações provocadas pela Lei nº 12/2022, de 27 de junho, que aprovou o Orçamento do Estado para 2022, e pela já referida Lei nº 3/2023, de 16 de janeiro, que alterou também o Código
  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    Almedina
    Dimensões:
    23,0cm x 16,0cm x 3,1cm
    Páginas:
    826
    Acabamento:
    Brochura
    ISBN:
    9789894016472
    Código:
    0000033885
    Código de barras:
    9789894016472
    Edição:
    9ª Edição
    Data de Lançamento:
    01/11/2023
    Coleção:
    Lei e Processo
    Peso:
    950