Código de Processo Civil - Edição de Bolso

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DESCRIÇÃO
A vastissima quantidade de alteracoes produzidas recentemente pelo legislador teve varias, e relevantes, consequencias nesta nova edicao do Codigo de Processo Civil.
Comecando pelo proprio Codigo, destacamos as alteracoes causadas pela Lei no 27/2019, de 28 de marco, que aplica o processo de execucao fiscal a cobranca coerciva das custas, multas nao penais e outras sancoes pecuniarias fixadas em processo judicial, pelo Decreto-Lei no 97/2019, de 26 de julho, que alterou o regime de tramitacao eletronica dos processos judiciais, e pela Lei no 117/2019, de 13 de setembro, que operou uma modificacao substancial em materia de processo executivo, recurso de revisao e processo de inventario. As alteracoes deste ultimo diploma, que entra em vigor a 1 de janeiro de 2020, encontram-se plasmadas nos varios diplomas que altera e que estao contidos nesta obra, e que sao, para alem do proprio Codigo de Processo Civil, o Decreto-Lei no 269/98, de 1 de setembro, relativo a acao declarativa especial para cumprimento de obrigacoes pecuniarias emergentes de contratos e injuncao, e a Lei no 23/2013, de 5 de marco, que aprovou o regime juridico do processo de inventario.
Alem dos referidos diplomas, houve ainda outros regimes a sofrer alteracoes recentemente, como sejam a lei da organizacao do sistema judiciario, o regime do acesso ao direito e aos tribunais, as normas relativas aos processos de jurisdicao voluntaria e o regulamento das custas judiciais.

Ficha técnica

Dimensões:
16,0cm x 2,5cm x 23,0cm
Páginas:
762
ISBN:
9789724081540
Código:
0000025359
Código de barras:
9789724081540
Data de Lançamento:
03/01/2020
Peso:
450