Beneficiando da recente atualizacao do Codigo de Processo do Trabalho, reune-se e anota-se, com coerencia, toda a legislacao do atual sistema processual socio laboral portugues, em que se inclui, para alem do Codigo, as normas sobre a competencia material e internacional dos juizos do trabalho, as leis de acidentes de trabalho e doencas profissionais e do procedimento das contraordenacoes laborais e da seguranca social.
Nas anotacoes, pretendeu-se nao se quedar pelas simples remissoes para os Codigos de Processo Civil e do Trabalho, mas tambem salientar os elementos historicos e sistematicos de forma a permitir uma correta e atualizada interpretacao dos textos normativos, alguns dos quais ja bastante envelhecidos.
A mesma pretensao presidiu a selecao da jurisprudencia, procurando-se captar os entendimentos dos nossos tribunais superiores, em especial, deste tres ultimos anos. Naturalmente, alguns ensinamentos que provem da doutrina nao foram olvidados.