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Cód. Produto: 0000029888

Código do Trabalho 6ª Edição

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A presente edição contempla as alterações do regime de teletrabalho, levadas a cabo pela Lei nº 83/2021, de 6 de dezembro, diploma que alterou o Código do Trabalho, aprovado pela Lei nº 7/2009, de 12 de fevereiro, a Lei nº 98/2009, de 4 de setem bro, que regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e doenças profissionais, e a Lei nº 1/2022, de 3 de janeiro, que alargou o período de faltas justificadas em caso de falecimento de descendente ou afim no 1.º grau da linha reta. Foram também consideradas as alterações ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de novembro, que estabelece o regime jurídico de proteção social da eventualidade de desemprego dos trabalhadores por conta de outrem, pelo Decreto-Lei n.º 119/2021, de 16 de dezembro.
Autor(es):
Almedina
Dimensões:
23,0cm x 16,0cm x 2,9cm
Páginas:
764
Acabamento:
Brochura
ISBN:
9789894004615
Código:
0000029888
Código de barras:
9789894004615
Edição:
6ª Edição
Data de Lançamento:
01/04/2022
Coleção:
Textos da Lei
Peso:
900
  • Informações do produto Seta - Abrir
    A presente edição contempla as alterações do regime de teletrabalho, levadas a cabo pela Lei nº 83/2021, de 6 de dezembro, diploma que alterou o Código do Trabalho, aprovado pela Lei nº 7/2009, de 12 de fevereiro, a Lei nº 98/2009, de 4 de setem bro, que regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e doenças profissionais, e a Lei nº 1/2022, de 3 de janeiro, que alargou o período de faltas justificadas em caso de falecimento de descendente ou afim no 1.º grau da linha reta. Foram também consideradas as alterações ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de novembro, que estabelece o regime jurídico de proteção social da eventualidade de desemprego dos trabalhadores por conta de outrem, pelo Decreto-Lei n.º 119/2021, de 16 de dezembro.
  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    Almedina
    Dimensões:
    23,0cm x 16,0cm x 2,9cm
    Páginas:
    764
    Acabamento:
    Brochura
    ISBN:
    9789894004615
    Código:
    0000029888
    Código de barras:
    9789894004615
    Edição:
    6ª Edição
    Data de Lançamento:
    01/04/2022
    Coleção:
    Textos da Lei
    Peso:
    900