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Código Fiscal do Investimento Anotado e Comentado

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Código Fiscal do Investimento Anotado e Comentado

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DESCRIÇÃO

O livro que agora o leitor tem em mãos trata-se de uma obra fundamental na compreensão deste importante mecanismo fiscal, que como é referido na obra, trata de benefícios fiscais com um carácter obrigatoriamente excepcional ou menos estrutural, apenas concedidos por razões de reconhecido interesse público - a necessidade de promover a competitividade e o investimento empresarial. Os autores apresentam o CFI de forma anotada e comentada, em que cada artigo do Código tem uma extensa explicação do seu âmbito e aplicação, bem como a Jurisprudência e Doutrina mais relevantes. Existe o cuidado de analisar o que autores académicos e práticos têm produzido sobre cada uma das matérias abordadas ao longo do livro, bem como das decisões dos Tribunais Tributários e do CAAD e da Autoridade Tributária e Aduaneira. (JOAQUIM MIRANDA SARMENTO, in Prefácio)

Ficha técnica

Autor(es):
Rui Marques, Sónia Martins Reis
Dimensões:
23,0cm x 16,0cm x 3,0cm
Páginas:
400
Acabamento:
Brochura
ISBN:
9789894004677
Código:
0000029968
Código de barras:
9789894004677
Edição:
1ª Edição
Data de Lançamento:
01/05/2022
Coleção:
Códigos Anotados
Peso:
500