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Código Fiscal do Investimento Anotado e Comentado
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O livro que agora o leitor tem em mãos trata-se de uma obra fundamental na compreensão deste importante mecanismo fiscal, que como é referido na obra, trata de benefícios fiscais com um carácter obrigatoriamente excepcional ou menos estrutural, apenas concedidos por razões de reconhecido interesse público - a necessidade de promover a competitividade e o investimento empresarial. Os autores apresentam o CFI de forma anotada e comentada, em que cada artigo do Código tem uma extensa explicação do seu âmbito e aplicação, bem como a Jurisprudência e Doutrina mais relevantes. Existe o cuidado de analisar o que autores académicos e práticos têm produzido sobre cada uma das matérias abordadas ao longo do livro, bem como das decisões dos Tribunais Tributários e do CAAD e da Autoridade Tributária e Aduaneira. (JOAQUIM MIRANDA SARMENTO, in Prefácio)
- Autor(es):
- Rui Marques, Sónia Martins Reis
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 3,0cm
- Páginas:
- 400
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789894004677
- Código:
- 0000029968
- Código de barras:
- 9789894004677
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/05/2022
- Coleção:
- Códigos Anotados
- Peso:
- 500
-
Informações do produtoO livro que agora o leitor tem em mãos trata-se de uma obra fundamental na compreensão deste importante mecanismo fiscal, que como é referido na obra, trata de benefícios fiscais com um carácter obrigatoriamente excepcional ou menos estrutural, apenas concedidos por razões de reconhecido interesse público - a necessidade de promover a competitividade e o investimento empresarial. Os autores apresentam o CFI de forma anotada e comentada, em que cada artigo do Código tem uma extensa explicação do seu âmbito e aplicação, bem como a Jurisprudência e Doutrina mais relevantes. Existe o cuidado de analisar o que autores académicos e práticos têm produzido sobre cada uma das matérias abordadas ao longo do livro, bem como das decisões dos Tribunais Tributários e do CAAD e da Autoridade Tributária e Aduaneira. (JOAQUIM MIRANDA SARMENTO, in Prefácio)
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Especificações
- Autor(es):
- Rui Marques, Sónia Martins Reis
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 3,0cm
- Páginas:
- 400
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789894004677
- Código:
- 0000029968
- Código de barras:
- 9789894004677
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/05/2022
- Coleção:
- Códigos Anotados
- Peso:
- 500