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Comentário ao Regulamento Geral de Proteção de Dados

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O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) constitui um texto denso e complexo aplicável, desde 2018, a entidades públicas e privadas, com regimes jurídicos amiúde diferenciados. O RGPD herda a cultura da Diretiva 95/46/CE de 24 de outubro, juntamente com a tradição jurisprudencial do Tribunal de Justiça da União Europeia e com a doutrina do Grupo do Artigo 29.º. Os autores carrearam todos esses elementos para este Comentário, transmitindo, igualmente, posições ora conjuntas, ora individuais sobre todas as disposições do RGPD. O Comentário é antecedido por uma contextualização do processo legislativo que deu origem ao Regulamento. O propósito dos autores consiste em apresentar propostas de interpretação ou identificar problemas que carecem de reflexão por parte da comunidade jurídica e das que intervêm na aplicação do RGPD. É um livro que se pretende com expressão universitária, mas da mesma forma útil no foro, nas empresas e nas operações de implementação do RGPD.
Autor(es):
VÁRIOS
Dimensões:
22,8cm x 15,8cm x 3,6cm
Acabamento:
Brochura
ISBN:
9789724077826
Código:
0000024246
Código de barras:
9789724077826
Edição:
1ª Edição
Data de Lançamento:
01/12/2018
Coleção:
Fora de Coleção
Peso:
995
  • Informações do produto Seta - Abrir
    O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) constitui um texto denso e complexo aplicável, desde 2018, a entidades públicas e privadas, com regimes jurídicos amiúde diferenciados. O RGPD herda a cultura da Diretiva 95/46/CE de 24 de outubro, juntamente com a tradição jurisprudencial do Tribunal de Justiça da União Europeia e com a doutrina do Grupo do Artigo 29.º. Os autores carrearam todos esses elementos para este Comentário, transmitindo, igualmente, posições ora conjuntas, ora individuais sobre todas as disposições do RGPD. O Comentário é antecedido por uma contextualização do processo legislativo que deu origem ao Regulamento. O propósito dos autores consiste em apresentar propostas de interpretação ou identificar problemas que carecem de reflexão por parte da comunidade jurídica e das que intervêm na aplicação do RGPD. É um livro que se pretende com expressão universitária, mas da mesma forma útil no foro, nas empresas e nas operações de implementação do RGPD.
  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    VÁRIOS
    Dimensões:
    22,8cm x 15,8cm x 3,6cm
    Acabamento:
    Brochura
    ISBN:
    9789724077826
    Código:
    0000024246
    Código de barras:
    9789724077826
    Edição:
    1ª Edição
    Data de Lançamento:
    01/12/2018
    Coleção:
    Fora de Coleção
    Peso:
    995