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Comentário ao Regulamento Geral de Proteção de Dados
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O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) constitui um texto denso e complexo aplicável, desde 2018, a entidades públicas e privadas, com regimes jurídicos amiúde diferenciados. O RGPD herda a cultura da Diretiva 95/46/CE de 24 de outubro, juntamente com a tradição jurisprudencial do Tribunal de Justiça da União Europeia e com a doutrina do Grupo do Artigo 29.º. Os autores carrearam todos esses elementos para este Comentário, transmitindo, igualmente, posições ora conjuntas, ora individuais sobre todas as disposições do RGPD. O Comentário é antecedido por uma contextualização do processo legislativo que deu origem ao Regulamento. O propósito dos autores consiste em apresentar propostas de interpretação ou identificar problemas que carecem de reflexão por parte da comunidade jurídica e das que intervêm na aplicação do RGPD. É um livro que se pretende com expressão universitária, mas da mesma forma útil no foro, nas empresas e nas operações de implementação do RGPD.
- Autor(es):
- VÁRIOS
- Dimensões:
- 22,8cm x 15,8cm x 3,6cm
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789724077826
- Código:
- 0000024246
- Código de barras:
- 9789724077826
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/12/2018
- Coleção:
- Fora de Coleção
- Peso:
- 995
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Informações do produtoO Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) constitui um texto denso e complexo aplicável, desde 2018, a entidades públicas e privadas, com regimes jurídicos amiúde diferenciados. O RGPD herda a cultura da Diretiva 95/46/CE de 24 de outubro, juntamente com a tradição jurisprudencial do Tribunal de Justiça da União Europeia e com a doutrina do Grupo do Artigo 29.º. Os autores carrearam todos esses elementos para este Comentário, transmitindo, igualmente, posições ora conjuntas, ora individuais sobre todas as disposições do RGPD. O Comentário é antecedido por uma contextualização do processo legislativo que deu origem ao Regulamento. O propósito dos autores consiste em apresentar propostas de interpretação ou identificar problemas que carecem de reflexão por parte da comunidade jurídica e das que intervêm na aplicação do RGPD. É um livro que se pretende com expressão universitária, mas da mesma forma útil no foro, nas empresas e nas operações de implementação do RGPD.
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Especificações
- Autor(es):
- VÁRIOS
- Dimensões:
- 22,8cm x 15,8cm x 3,6cm
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789724077826
- Código:
- 0000024246
- Código de barras:
- 9789724077826
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/12/2018
- Coleção:
- Fora de Coleção
- Peso:
- 995