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Comentários à Nova Lei de Franquia
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Enquanto muitos países de destaque mundial não têm uma lei de franquia para regulamentar o setor e proporcionar segurança jurídica, após 25 anos do primeiro marco legal, o Brasil, quarto maior mercado do mundo, sai na frente novamente e conta agora com a evolução do sistema de franquia ao aprovar sua segunda lei: o novo Marco Legal das Franquias. Como corolário do desenvolvimento econômico e empresarial do sistema de franquia, a nova lei preserva o fundamento da transparência entre as partes, traz novos institutos jurídicos que devem constar da Circular de Oferta de Franquia. Ainda, passou a permitir a sublocação do ponto comercial pelo franqueador ao franqueado, a eleição de arbitragem e os contratos internacionais de franquia. As mudanças poderiam ter sido mais profundas, porém houve avanços. A análise da lei, artigo por artigo, e as críticas são objeto deste livro. Boa leitura!
- Autor(es):
- Alexandre David Santos
- Dimensões:
- 16,0cm x 1,5cm x 23,0cm
- Páginas:
- 224
- ISBN:
- 9786556270272
- Código:
- 0000026394
- Código de barras:
- 9786556270272
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 06/05/2020
- Coleção:
- Manuais Profissionais
- Peso:
- 300
-
Informações do produtoEnquanto muitos países de destaque mundial não têm uma lei de franquia para regulamentar o setor e proporcionar segurança jurídica, após 25 anos do primeiro marco legal, o Brasil, quarto maior mercado do mundo, sai na frente novamente e conta agora com a evolução do sistema de franquia ao aprovar sua segunda lei: o novo Marco Legal das Franquias. Como corolário do desenvolvimento econômico e empresarial do sistema de franquia, a nova lei preserva o fundamento da transparência entre as partes, traz novos institutos jurídicos que devem constar da Circular de Oferta de Franquia. Ainda, passou a permitir a sublocação do ponto comercial pelo franqueador ao franqueado, a eleição de arbitragem e os contratos internacionais de franquia. As mudanças poderiam ter sido mais profundas, porém houve avanços. A análise da lei, artigo por artigo, e as críticas são objeto deste livro. Boa leitura!
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Especificações
- Autor(es):
- Alexandre David Santos
- Dimensões:
- 16,0cm x 1,5cm x 23,0cm
- Páginas:
- 224
- ISBN:
- 9786556270272
- Código:
- 0000026394
- Código de barras:
- 9786556270272
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 06/05/2020
- Coleção:
- Manuais Profissionais
- Peso:
- 300