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Compliance e Direito Penal Econômico

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Compliance e Direito Penal Econômico

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DESCRIÇÃO

A Lei 12.846, conhecida como Lei Brasileira Anticorrupção, foi aprovada em 2013, mas entrou em vigor somente em 2014, e impulsionou no país tanto no âmbito corporativo como público a preocupação com a integridade e transparência por meio dos programas de compliance. Tais programas constituem uma exigência de conformidade com leis e regulamentos e a prática de condutas éticas, cujas práticas ampliam a possibilidade do controle de irregularidades no ambiente de negócios. O instituto compliance e toda sua fundamentação teórica possuem estreita relação com o direito penal econômico, seja do ponto de vista do incremento da capacidade de gerenciamento das situações de risco de desvio e irregularidades, seja do ponto de vista da influência que exerce no processo de imputação de responsabilidade, seja civil, administrativa e principalmente penal. In Apresentação, de Felipe Chiarello de Souza Pinto e Gianpaolo Poggio Smanio

Ficha técnica

Autor(es):
Marco Aurélio Florêncio, Fábio Ramazzini Bechara
Dimensões:
23,0cm x 16,0cm x 1,5cm
Páginas:
318
Acabamento:
Brochura
ISBN:
9788584935147
Código:
0000024984
Código de barras:
9788584935147
Edição:
1ª Edição
Data de Lançamento:
26/09/2019
Coleção:
Obras Coletivas
Peso:
475