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Conceito Penal de Funcionário Público

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(...) É funcionário público, nos termos do art. 327, o agente de entidade pertencente à Administração, direta ou indireta: pessoas de direito público político e suas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas, sabendo que o 1º do art. 327 aponta para um critério funcional, o de atividade típica da Administração. Para tornar a questão ainda mais difícil, diversas decisões, inclusive do Supremo Tribunal Federal adotam um critério puramente econômico, qual seja: se a origem do valor é pública, o agente de entidade que o utiliza é penalmente funcionário público. O trabalho de Daniela Marinho Scabbia Cury enfrenta essa seara selvagem com o rigor acadêmico e científico (...). Trata-se de evidente colaboração de efeitos teóricos e práticos e será certamente obra de referência para quem quiser discutir o assunto, no plano acadêmico ou na solução de algum caso concreto, de modo que é obra de interesse para o estudioso e para o profissional do Direito Penal. In Apresentação de Vicente Greco Filho
Autor(es):
DANIELA MARINHO SCABBIA CURY
Dimensões:
16,0cm x 2,5cm x 23,0cm
Páginas:
240
ISBN:
9786556270074
Código:
0000025746
Código de barras:
9786556270074
Edição:
1ª Edição
Data de Lançamento:
20/04/2020
Coleção:
Monografias Juridicas
Peso:
360
  • Informações do produto Seta - Abrir
    (...) É funcionário público, nos termos do art. 327, o agente de entidade pertencente à Administração, direta ou indireta: pessoas de direito público político e suas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas, sabendo que o 1º do art. 327 aponta para um critério funcional, o de atividade típica da Administração. Para tornar a questão ainda mais difícil, diversas decisões, inclusive do Supremo Tribunal Federal adotam um critério puramente econômico, qual seja: se a origem do valor é pública, o agente de entidade que o utiliza é penalmente funcionário público. O trabalho de Daniela Marinho Scabbia Cury enfrenta essa seara selvagem com o rigor acadêmico e científico (...). Trata-se de evidente colaboração de efeitos teóricos e práticos e será certamente obra de referência para quem quiser discutir o assunto, no plano acadêmico ou na solução de algum caso concreto, de modo que é obra de interesse para o estudioso e para o profissional do Direito Penal. In Apresentação de Vicente Greco Filho
  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    DANIELA MARINHO SCABBIA CURY
    Dimensões:
    16,0cm x 2,5cm x 23,0cm
    Páginas:
    240
    ISBN:
    9786556270074
    Código:
    0000025746
    Código de barras:
    9786556270074
    Edição:
    1ª Edição
    Data de Lançamento:
    20/04/2020
    Coleção:
    Monografias Juridicas
    Peso:
    360