(11) 3885-6624 (11) 97736-0051

Conceito Penal de Funcionário Público

de R$ 119 por R$ 47.6
R$ 47.6 à vista no boleto
em até 6x de R$ 7.93 sem juros
COMPRAR

Calcule o Frete e o Prazo de Entrega

loader
Tipo de entrega Entrega* Valor

* O prazo de entrega inicia-se no 1º dia útil após a confirmação do pagamento. Informações referentes apenas para 01 unidade deste item.

Produto adicionado ao carrinho!

Conceito Penal de Funcionário Público

ou IR PARA O CARRINHO

DESCRIÇÃO

(...) É funcionário público, nos termos do art. 327, o agente de entidade pertencente à Administração, direta ou indireta: pessoas de direito público político e suas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas, sabendo que o 1º do art. 327 aponta para um critério funcional, o de atividade típica da Administração. Para tornar a questão ainda mais difícil, diversas decisões, inclusive do Supremo Tribunal Federal adotam um critério puramente econômico, qual seja: se a origem do valor é pública, o agente de entidade que o utiliza é penalmente funcionário público. O trabalho de Daniela Marinho Scabbia Cury enfrenta essa seara selvagem com o rigor acadêmico e científico (...). Trata-se de evidente colaboração de efeitos teóricos e práticos e será certamente obra de referência para quem quiser discutir o assunto, no plano acadêmico ou na solução de algum caso concreto, de modo que é obra de interesse para o estudioso e para o profissional do Direito Penal. In Apresentação de Vicente Greco Filho

Ficha técnica

Autor(es):
Daniela Marinho Scabbia Cury
Dimensões:
16,0cm x 2,5cm x 23,0cm
Páginas:
240
ISBN:
9786556270074
Código:
0000025746
Código de barras:
9786556270074
Edição:
1ª Edição
Data de Lançamento:
20/04/2020
Coleção:
Monografias Juridicas
Peso:
360