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Conceito Penal de Funcionário Público
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(...) É funcionário público, nos termos do art. 327, o agente de entidade pertencente à Administração, direta ou indireta: pessoas de direito público político e suas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas, sabendo que o 1º do art. 327 aponta para um critério funcional, o de atividade típica da Administração. Para tornar a questão ainda mais difícil, diversas decisões, inclusive do Supremo Tribunal Federal adotam um critério puramente econômico, qual seja: se a origem do valor é pública, o agente de entidade que o utiliza é penalmente funcionário público. O trabalho de Daniela Marinho Scabbia Cury enfrenta essa seara selvagem com o rigor acadêmico e científico (...). Trata-se de evidente colaboração de efeitos teóricos e práticos e será certamente obra de referência para quem quiser discutir o assunto, no plano acadêmico ou na solução de algum caso concreto, de modo que é obra de interesse para o estudioso e para o profissional do Direito Penal. In Apresentação de Vicente Greco Filho
- Autor(es):
- DANIELA MARINHO SCABBIA CURY
- Dimensões:
- 16,0cm x 2,5cm x 23,0cm
- Páginas:
- 240
- ISBN:
- 9786556270074
- Código:
- 0000025746
- Código de barras:
- 9786556270074
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 20/04/2020
- Coleção:
- Monografias Juridicas
- Peso:
- 360
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Informações do produto(...) É funcionário público, nos termos do art. 327, o agente de entidade pertencente à Administração, direta ou indireta: pessoas de direito público político e suas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas, sabendo que o 1º do art. 327 aponta para um critério funcional, o de atividade típica da Administração. Para tornar a questão ainda mais difícil, diversas decisões, inclusive do Supremo Tribunal Federal adotam um critério puramente econômico, qual seja: se a origem do valor é pública, o agente de entidade que o utiliza é penalmente funcionário público. O trabalho de Daniela Marinho Scabbia Cury enfrenta essa seara selvagem com o rigor acadêmico e científico (...). Trata-se de evidente colaboração de efeitos teóricos e práticos e será certamente obra de referência para quem quiser discutir o assunto, no plano acadêmico ou na solução de algum caso concreto, de modo que é obra de interesse para o estudioso e para o profissional do Direito Penal. In Apresentação de Vicente Greco Filho
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Especificações
- Autor(es):
- DANIELA MARINHO SCABBIA CURY
- Dimensões:
- 16,0cm x 2,5cm x 23,0cm
- Páginas:
- 240
- ISBN:
- 9786556270074
- Código:
- 0000025746
- Código de barras:
- 9786556270074
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 20/04/2020
- Coleção:
- Monografias Juridicas
- Peso:
- 360