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179
35.8
Consulta Fiscal Federal
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A obra apresenta uma minuciosa análise dos contornos da consulta fiscal brasileira e dos institutos do Direito Alemão (verbindliche Auskünft e verbindliche Zusage) e no Direito Norte-Americano (letter ruling), a partir legislação, doutrina e jurisprudência dos respectivos países, apontando semelhanças e diferenças em suas características e funcionalidades e trazendo ponderações sobre como as práticas adotadas em tais ordenamentos podem contribuir com o aperfeiçoamento da legislação brasileira. O estudo da consulta fiscal federal do Brasil e as propostas para o seu aprimoramento expostos nesta obra visam revigorar os mecanismos à disposição dos contribuintes para obtenção de orientações oficiais sobre a interpretação das normas tributárias a partir da sua comparação com ferramentas equivalentes implementados na Alemanha e nos Estados Unidos, bem como mensurar se esses instrumentos promovem clareza e coerência na aplicação das leis tributarias em seus respetivos ordenamentos e cumprem a desafiadora missão de estabelecer uma relação horizontal entre o interesse público e o particular.
- Autor(es):
- Renata Andréa Joner Parry
- Dimensões:
- 16,0cm x 1,4cm x 23,0cm
- Páginas:
- 304
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9786556271880
- Código:
- 0000028241
- Código de barras:
- 9786556271880
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/03/2021
- Coleção:
- Coleção Ucb
- Peso:
- 400
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Informações do produtoA obra apresenta uma minuciosa análise dos contornos da consulta fiscal brasileira e dos institutos do Direito Alemão (verbindliche Auskünft e verbindliche Zusage) e no Direito Norte-Americano (letter ruling), a partir legislação, doutrina e jurisprudência dos respectivos países, apontando semelhanças e diferenças em suas características e funcionalidades e trazendo ponderações sobre como as práticas adotadas em tais ordenamentos podem contribuir com o aperfeiçoamento da legislação brasileira. O estudo da consulta fiscal federal do Brasil e as propostas para o seu aprimoramento expostos nesta obra visam revigorar os mecanismos à disposição dos contribuintes para obtenção de orientações oficiais sobre a interpretação das normas tributárias a partir da sua comparação com ferramentas equivalentes implementados na Alemanha e nos Estados Unidos, bem como mensurar se esses instrumentos promovem clareza e coerência na aplicação das leis tributarias em seus respetivos ordenamentos e cumprem a desafiadora missão de estabelecer uma relação horizontal entre o interesse público e o particular.
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Especificações
- Autor(es):
- Renata Andréa Joner Parry
- Dimensões:
- 16,0cm x 1,4cm x 23,0cm
- Páginas:
- 304
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9786556271880
- Código:
- 0000028241
- Código de barras:
- 9786556271880
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/03/2021
- Coleção:
- Coleção Ucb
- Peso:
- 400