(11) 3885-6624 (11) 97736-0051

Consulta Fiscal Federal

de R$ 169 por R$ 135.2
R$ 135.2 à vista no boleto
em até 6x de R$ 22.53 sem juros
COMPRAR

Calcule o Frete e o Prazo de Entrega

loader
Tipo de entrega Entrega* Valor

* O prazo de entrega inicia-se no 1º dia útil após a confirmação do pagamento. Informações referentes apenas para 01 unidade deste item.

Produto adicionado ao carrinho!

Consulta Fiscal Federal

ou IR PARA O CARRINHO

DESCRIÇÃO

A obra apresenta uma minuciosa análise dos contornos da consulta fiscal brasileira e dos institutos do Direito Alemão (verbindliche Auskünft e verbindliche Zusage) e no Direito Norte-Americano (letter ruling), a partir legislação, doutrina e jurisprudência dos respectivos países, apontando semelhanças e diferenças em suas características e funcionalidades e trazendo ponderações sobre como as práticas adotadas em tais ordenamentos podem contribuir com o aperfeiçoamento da legislação brasileira. O estudo da consulta fiscal federal do Brasil e as propostas para o seu aprimoramento expostos nesta obra visam revigorar os mecanismos à disposição dos contribuintes para obtenção de orientações oficiais sobre a interpretação das normas tributárias a partir da sua comparação com ferramentas equivalentes implementados na Alemanha e nos Estados Unidos, bem como mensurar se esses instrumentos promovem clareza e coerência na aplicação das leis tributarias em seus respetivos ordenamentos e cumprem a desafiadora missão de estabelecer uma relação horizontal entre o interesse público e o particular.

Ficha técnica

Autor(es):
Renata Andréa Joner Parry
Dimensões:
16,0cm x 1,4cm x 23,0cm
Páginas:
304
Acabamento:
Brochura
ISBN:
9786556271880
Código:
0000028241
Código de barras:
9786556271880
Edição:
1ª Edição
Data de Lançamento:
01/03/2021
Coleção:
Coleção Ucb
Peso:
400