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Contratação Pública Estratégica

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Contratação Pública Estratégica

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DESCRIÇÃO

Como se pode notar desde o seu título, este livro versa a respeito de tema pouco estudado no Direito brasileiro (Administrativo e Econômico), correlacionando os conceitos de contrato administrativo, governo por contratos, políticas públicas horizontais e justiça contratual distributiva. Mas basta uma só consideração para confirmarmos a importância da leitura desta obra: se antes vislumbrávamos a ideia de descentralização administrativa como o modo pelo qual a Administração Pública criava novas pessoas jurídicas e lhes atribuía específicas funções públicas, por meio deste livro podemos constatar que ao redor de nós existe o governo por contratos, uma verdadeira Administração Pública contratual. Essa Administração Pública não tem fonte imediatamente legislativa (não é a lei que cria a entidade, mas sim o contrato que transfere o exercício de feixes da função administrativa a uma pessoa de direito privado). Mais: em determinados casos, essa fonte de direitos e obrigações imputa à pessoa privada (o concessionário, permissionário, autorizado ou parceiro) uma gama definida de deveres público-privados, a ser executados sob o regime de direito público ou de direito privado. In Prefácio, de Egon Bockmann Moreira

Ficha técnica

Autor(es):
Thiago Lima Breus
Dimensões:
16,0cm x 2,5cm x 1,4cm
Páginas:
298
Acabamento:
Brochura
ISBN:
9788584936007
Código:
0000025451
Código de barras:
9788584936007
Edição:
1ª Edição
Data de Lançamento:
15/01/2020
Coleção:
L.O. Baptista
Peso:
350