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DESCRIÇÃO

As contratações públicas persistem no epicentro dos escândalos de corrupção do País. Denúncias de enriquecimentos ilícitos continuam a envolver toda a sorte de golpes no âmbito dos contratos públicos. E com um agravante: a malversação do dinheiro público nas contratações emergenciais para o combate à pandemia da Covid-19. Nesse contexto, esta 2ª edição analisa todos os dispositivos que englobam a matéria, não só sobre as atualizações concernentes às alterações procedidas na Lei nº 8.666/1993, mas também sobre as regras de dispensa e inexigibilidade licitatória previstas na Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais) e as referentes à dispensa de licitação da Lei nº 13.979/2020, que trata de medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia que assola todo o mundo.

ERRATA

Na página 275, onde se lê 'R$ 300.000,00' leia-se 'R$ 660.000,00'

Ficha técnica

Autor(es):
Sidney Bittencourt
Dimensões:
23,0cm x 16,0cm x 2,4cm
Páginas:
492
Acabamento:
Brochura
ISBN:
9786556270586
Código:
0000027773
Código de barras:
9786556270586
Edição:
2ª Edição
Data de Lançamento:
28/07/2020
Coleção:
Manuais Profissionais
Peso:
600