Contratos de Prestação de Serviços por Adesão

Uma análise do art. 424 do Código Civil

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Contratos de Prestação de Serviços por Adesão

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DESCRIÇÃO
Os debates sobre a contratação por adesão e a tutela do aderente costumam se restringir ao direito consumerista. Contudo, são recorrentes os contratos civis e empresariais firmados por adesão, evidenciando a necessidade de estudar os limites impostos à autonomia privada pelo regime do Código Civil, em especial por seu artigo 424. Assim, neste trabalho o leitor encontrará um estudo sobre as balizas para aplicação do artigo 424 do Código Civil e o fundamento da limitação à autonomia privada imposta por esse dispositivo aos contratos por adesão. Esse estudo é permeado por uma análise de quais seriam as cláusulas permitidas e vedadas em contratos de prestação de serviços firmados por adesão, possibilitando a aplicação, de forma concreta, dos conceitos desenvolvidos no trabalho. Sobre

Ficha técnica

Autor(es):
Deborah Cristina dos Santos Nery
Dimensões:
23,0cm x 16,0cm x 1,0cm
Páginas:
186
Acabamento:
Brochura
ISBN:
9786556273198
Código:
0000029031
Código de barras:
9786556273198
Edição:
1ª Edição
Data de Lançamento:
01/09/2021
Coleção:
Coleção Idip
Peso:
250