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38.7
Contratos de Prestação de Serviços por Adesão
Uma análise do art. 424 do Código Civil
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Os debates sobre a contratação por adesão e a tutela do aderente costumam se restringir ao direito consumerista. Contudo, são recorrentes os contratos civis e empresariais firmados por adesão, evidenciando a necessidade de estudar os limites impostos à autonomia privada pelo regime do Código Civil, em especial por seu artigo 424. Assim, neste trabalho o leitor encontrará um estudo sobre as balizas para aplicação do artigo 424 do Código Civil e o fundamento da limitação à autonomia privada imposta por esse dispositivo aos contratos por adesão. Esse estudo é permeado por uma análise de quais seriam as cláusulas permitidas e vedadas em contratos de prestação de serviços firmados por adesão, possibilitando a aplicação, de forma concreta, dos conceitos desenvolvidos no trabalho. Sobre
- Autor(es):
- Deborah Cristina dos Santos Nery
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 1,0cm
- Páginas:
- 186
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9786556273198
- Código:
- 0000029031
- Código de barras:
- 9786556273198
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/09/2021
- Coleção:
- Coleção Idip
- Peso:
- 250
-
Informações do produtoOs debates sobre a contratação por adesão e a tutela do aderente costumam se restringir ao direito consumerista. Contudo, são recorrentes os contratos civis e empresariais firmados por adesão, evidenciando a necessidade de estudar os limites impostos à autonomia privada pelo regime do Código Civil, em especial por seu artigo 424. Assim, neste trabalho o leitor encontrará um estudo sobre as balizas para aplicação do artigo 424 do Código Civil e o fundamento da limitação à autonomia privada imposta por esse dispositivo aos contratos por adesão. Esse estudo é permeado por uma análise de quais seriam as cláusulas permitidas e vedadas em contratos de prestação de serviços firmados por adesão, possibilitando a aplicação, de forma concreta, dos conceitos desenvolvidos no trabalho. Sobre
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Especificações
- Autor(es):
- Deborah Cristina dos Santos Nery
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 1,0cm
- Páginas:
- 186
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9786556273198
- Código:
- 0000029031
- Código de barras:
- 9786556273198
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/09/2021
- Coleção:
- Coleção Idip
- Peso:
- 250