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Contribuicoes de Intervencao no Dominio Economico

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Contribuicoes de Intervencao no Dominio Economico

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DESCRIÇÃO

A partir de uma contextualização histórica constitucional do Brasil, bem como da grande transformação do setor de telecomunicações nas últimas décadas, após a privatização, e da necessidade de investimentos para sua massificação e desenvolvimento de novas tecnologias, esta obra analisa o comportamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em contraposição ao entendimento da doutrina brasileira na análise dos principais requisitos de validade das contribuições de intervenção no domínio econômico (Cide) com sua aplicação na principal Cide cobrada do setor de telecomunicações, a contribuição ao Fundo de Universalização do Setor de Telecomunicações (Fust). Tendo em vista tal análise crítica, este livro apresenta uma solução prática para o impasse criado com a cobrança de uma contribuição que, apesar de ser um importante instrumento para a promoção de eficientes políticas públicas, nunca foi aplicada a seus fins constitucionais.

Ficha técnica

Autor(es):
Daniela Silveira Lara
Dimensões:
23,0cm x 16,0cm x 1,0cm
Páginas:
210
Acabamento:
Brochura
ISBN:
9788584935307
Código:
0000024990
Código de barras:
9788584935307
Edição:
1ª Edição
Data de Lançamento:
01/01/2019
Coleção:
Colecao Fgv
Peso:
320