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Controvérsias Tributárias dos Mecanismos Contratuais

de Ajuste de Preço em Operações de Fusões e Aquisições

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Controvérsias Tributárias dos Mecanismos Contratuais

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DESCRIÇÃO

O livro examina as principais controvérsias tributárias decorrentes dos mecanismos contratuais de ajuste de preço usualmente utilizados em contratos de aquisição de participação societária no contexto de operações de fusões e aquisições: earn out, holdback e escrow, ajustes de preço e indenização. O tratamento tributário aplicável a esses mecanismos não é tão claro como deveria ser: além da legislação atual ser insuficiente, a jurisprudência é ainda incipiente, gerando um contexto de insegurança jurídica marcado por muitas dúvidas dos contribuintes. Diante disso, o livro se propõe a examinar as possíveis qualificações jurídicas e os consequentes impactos tributários, destacando as questões polêmicas e os pontos de atenção que podem gerar possíveis questionamentos pelo Fisco. O viés prático é marcante na obra: a intenção é propor recomendações na utilização de cada mecanismo e apontar cuidados na redação dos contratos e procedimentos para mitigar riscos.

Ficha técnica

Autor(es):
Mariana Monte Alegre de Paiva
Dimensões:
23,0cm x 16,0cm x 1,1cm
Páginas:
240
Acabamento:
Brochura
ISBN:
9788584934737
Código:
0000024366
Código de barras:
9788584934737
Edição:
1ª Edição
Data de Lançamento:
03/04/2019
Coleção:
Pinheiro Neto Advogados
Peso:
350