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Corpo e Prova em Processo Penal - Admissibilidade e Valoração

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DESCRIÇÃO

Se o corpo é, num certo sentido, causa, origem, móbil, objeto e suporte das consequências penais de um facto ilícito, tornou-se, também, fonte de informação probatória (os modelos biométricos, a genetic fingerprint e, prospetivamente, a brain fingerprint). Importa, pois, estabelecer o equilíbrio entre princípios como a dignidade humana e o nemo tenetur e os direitos à integridade pessoal, à não autoincriminação, à privacidade, à autodeterminação corporal e informacional dos visados, por um lado, face aos interesses da investigação criminal, das vítimas e da realização da justiça. No presente livro procurou-se fazer um itinerário crítico da disciplina das ingerências corporais probatórias, entre nós, surpreendendo-se descontinuidades e anacronismos e propondo-se algumas soluções para problemas práticos e normativos.

Ficha técnica

Autor(es):
Jorge dos Reis Bravo
Dimensões:
23,0cm x 16,0cm x 5,0cm
Páginas:
536
Acabamento:
Brochura
ISBN:
9789724086514
Código:
0000028527
Código de barras:
9789724086514
Edição:
1ª Edição
Data de Lançamento:
01/06/2021
Coleção:
Monografias Jurídicas
Peso:
700