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Custas Processuais - Analise e Comentario, As
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A matéria das custas processuais, em regra ausente do estudo da lei de processo em que se integra, é, não raro, regida por normas desfasadas da realidade a que devem aplicar-se, ambíguas, lacunosas e, por isso, de difícil compreensão. Mas o seu relevo é manifesto, porque tem a ver com o custo da justiça, que deveria ser nulo para quem tivesse vencimento integral da causa, de harmonia com o princípio da causalidade. Esse relevo é revelado, além do mais, pelo número de recursos sobre essa matéria interpostos para os tribunais superiores da ordem judicial, da ordem administrativa e tributária e da ordem constitucional. Motivados pelas referidas circunstâncias, ocorrida a alteração ao Regulamento das Custas Processuais pelos artigos 6.º da Lei n.º 72/2014, de 2 de setembro, 207.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, e 265.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, e esgotada a sexta edição, decidimos publicar a sétima.
- Autor(es):
- Salvador Pereira Nunes
- Dimensões:
- 16,0cm x 2,5cm x 23,0cm
- Páginas:
- 358
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789724076478
- Código:
- 0000026546
- Código de barras:
- 9789724076478
- Edição:
- 7ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/01/2018
- Coleção:
- Legislacao Anotada
- Peso:
- 450
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Informações do produtoA matéria das custas processuais, em regra ausente do estudo da lei de processo em que se integra, é, não raro, regida por normas desfasadas da realidade a que devem aplicar-se, ambíguas, lacunosas e, por isso, de difícil compreensão. Mas o seu relevo é manifesto, porque tem a ver com o custo da justiça, que deveria ser nulo para quem tivesse vencimento integral da causa, de harmonia com o princípio da causalidade. Esse relevo é revelado, além do mais, pelo número de recursos sobre essa matéria interpostos para os tribunais superiores da ordem judicial, da ordem administrativa e tributária e da ordem constitucional. Motivados pelas referidas circunstâncias, ocorrida a alteração ao Regulamento das Custas Processuais pelos artigos 6.º da Lei n.º 72/2014, de 2 de setembro, 207.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, e 265.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, e esgotada a sexta edição, decidimos publicar a sétima.
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Especificações
- Autor(es):
- Salvador Pereira Nunes
- Dimensões:
- 16,0cm x 2,5cm x 23,0cm
- Páginas:
- 358
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789724076478
- Código:
- 0000026546
- Código de barras:
- 9789724076478
- Edição:
- 7ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/01/2018
- Coleção:
- Legislacao Anotada
- Peso:
- 450