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Custas Processuais - Analise e Comentario, As

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DESCRIÇÃO

A matéria das custas processuais, em regra ausente do estudo da lei de processo em que se integra, é, não raro, regida por normas desfasadas da realidade a que devem aplicar-se, ambíguas, lacunosas e, por isso, de difícil compreensão. Mas o seu relevo é manifesto, porque tem a ver com o custo da justiça, que deveria ser nulo para quem tivesse vencimento integral da causa, de harmonia com o princípio da causalidade. Esse relevo é revelado, além do mais, pelo número de recursos sobre essa matéria interpostos para os tribunais superiores da ordem judicial, da ordem administrativa e tributária e da ordem constitucional. Motivados pelas referidas circunstâncias, ocorrida a alteração ao Regulamento das Custas Processuais pelos artigos 6.º da Lei n.º 72/2014, de 2 de setembro, 207.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, e 265.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, e esgotada a sexta edição, decidimos publicar a sétima.

Ficha técnica

Autor(es):
Salvador Pereira Nunes
Dimensões:
16,0cm x 2,5cm x 23,0cm
Páginas:
358
ISBN:
9789724076478
Código:
0000026546
Código de barras:
9789724076478
Coleção:
Legislacao Anotada
Peso:
450