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Da Admissibilidade das Gravações e Fotografias Recolhidas

Por Particulares como Meio de Prova em Processo Penal

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Editora:
99
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Uma gravação ou uma fotografia, enquanto documentos narrativos, encerram, de facto, pressupondo a sua genuinidade, algo que aconteceu. E, nessa medida, poderão ser úteis de um ponto de vista probatório. Com o presente estudo, procurámos superar o entendimento de que sempre que alguém é fotografado ou gravado, sem o respectivo consentimento ou contra a sua vontade, está a ser alvo de uma conduta atentatória dos seus bens jurídicos à imagem e palavra falada. Justificámos tal asserção no pensamento vitimodogmático, ancorado, precisamente, na tese dos limites imanentes dos direitos fundamentais. Reputamos, aliás, preferível ser o processo a avocar a utilização desses meios de prova do que ser a sua cegueira a potenciar formas alternativas, privadas, de 'justiça'.
Autor(es):
Margarida Sousa Martins
Dimensões:
23,0cm x 16,0cm x 1,5cm
Páginas:
114
Acabamento:
Brochura
ISBN:
9789894005728
Código:
0000030096
Código de barras:
9789894005728
Edição:
1ª Edição
Data de Lançamento:
01/06/2022
Coleção:
Monografias Jurídicas
Peso:
250
  • Informações do produto Seta - Abrir
    Uma gravação ou uma fotografia, enquanto documentos narrativos, encerram, de facto, pressupondo a sua genuinidade, algo que aconteceu. E, nessa medida, poderão ser úteis de um ponto de vista probatório. Com o presente estudo, procurámos superar o entendimento de que sempre que alguém é fotografado ou gravado, sem o respectivo consentimento ou contra a sua vontade, está a ser alvo de uma conduta atentatória dos seus bens jurídicos à imagem e palavra falada. Justificámos tal asserção no pensamento vitimodogmático, ancorado, precisamente, na tese dos limites imanentes dos direitos fundamentais. Reputamos, aliás, preferível ser o processo a avocar a utilização desses meios de prova do que ser a sua cegueira a potenciar formas alternativas, privadas, de 'justiça'.
  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    Margarida Sousa Martins
    Dimensões:
    23,0cm x 16,0cm x 1,5cm
    Páginas:
    114
    Acabamento:
    Brochura
    ISBN:
    9789894005728
    Código:
    0000030096
    Código de barras:
    9789894005728
    Edição:
    1ª Edição
    Data de Lançamento:
    01/06/2022
    Coleção:
    Monografias Jurídicas
    Peso:
    250