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Da Admissibilidade das Gravações e Fotografias Recolhidas
Por Particulares como Meio de Prova em Processo Penal
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Uma gravação ou uma fotografia, enquanto documentos narrativos, encerram, de facto, pressupondo a sua genuinidade, algo que aconteceu. E, nessa medida, poderão ser úteis de um ponto de vista probatório. Com o presente estudo, procurámos superar o entendimento de que sempre que alguém é fotografado ou gravado, sem o respectivo consentimento ou contra a sua vontade, está a ser alvo de uma conduta atentatória dos seus bens jurídicos à imagem e palavra falada. Justificámos tal asserção no pensamento vitimodogmático, ancorado, precisamente, na tese dos limites imanentes dos direitos fundamentais. Reputamos, aliás, preferível ser o processo a avocar a utilização desses meios de prova do que ser a sua cegueira a potenciar formas alternativas, privadas, de 'justiça'.
- Autor(es):
- Margarida Sousa Martins
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 1,5cm
- Páginas:
- 114
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789894005728
- Código:
- 0000030096
- Código de barras:
- 9789894005728
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/06/2022
- Coleção:
- Monografias Jurídicas
- Peso:
- 250
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Informações do produtoUma gravação ou uma fotografia, enquanto documentos narrativos, encerram, de facto, pressupondo a sua genuinidade, algo que aconteceu. E, nessa medida, poderão ser úteis de um ponto de vista probatório. Com o presente estudo, procurámos superar o entendimento de que sempre que alguém é fotografado ou gravado, sem o respectivo consentimento ou contra a sua vontade, está a ser alvo de uma conduta atentatória dos seus bens jurídicos à imagem e palavra falada. Justificámos tal asserção no pensamento vitimodogmático, ancorado, precisamente, na tese dos limites imanentes dos direitos fundamentais. Reputamos, aliás, preferível ser o processo a avocar a utilização desses meios de prova do que ser a sua cegueira a potenciar formas alternativas, privadas, de 'justiça'.
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Especificações
- Autor(es):
- Margarida Sousa Martins
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 1,5cm
- Páginas:
- 114
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789894005728
- Código:
- 0000030096
- Código de barras:
- 9789894005728
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/06/2022
- Coleção:
- Monografias Jurídicas
- Peso:
- 250