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Direito da Proteção de Dados

À luz do RGPD e da Lei n.º 58/2019

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Direito da Proteção de Dados

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DESCRIÇÃO

Apesar de o Direito da proteção de dados não ser um ramo jurídico novo, apenas recentemente assumiu uma importância indiscutível no panorama jurídico e económico nacional. A emergência do Direito da proteção de dados surge como um reflexo da revolução imprimida pelo RGPD, com destaque para a densificação dos direitos dos titulares de dados pessoais, o agravamento dos deveres dos responsáveis pelo tratamento e dos subcontratantes, o reforço das competências das autoridades de controlo e a obrigatoriedade de designação de encarregados de proteção de dados. O Direito da proteção de dados assume-se como um ramo jurídico eclético, que pressupõe uma constante interação entre o Direito privado e o Direito público, o Direito português e o Direito europeu.

Ficha técnica

Autor(es):
A. Barreto Menezes Cordeiro
Dimensões:
23,0cm x 16,0cm x 2,0cm
Páginas:
426
Acabamento:
Brochura
ISBN:
9789724083049
Código:
0000026318
Código de barras:
9789724083049
Edição:
1ª Edição
Data de Lançamento:
24/04/2020
Coleção:
Fora de Coleção
Peso:
600