Cód. Produto: 0000026318
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Direito da Proteção de Dados
À luz do RGPD e da Lei n.º 58/2019
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Apesar de o Direito da proteção de dados não ser um ramo jurídico novo, apenas recentemente assumiu uma importância indiscutível no panorama jurídico e económico nacional. A emergência do Direito da proteção de dados surge como um reflexo da revolução imprimida pelo RGPD, com destaque para a densificação dos direitos dos titulares de dados pessoais, o agravamento dos deveres dos responsáveis pelo tratamento e dos subcontratantes, o reforço das competências das autoridades de controlo e a obrigatoriedade de designação de encarregados de proteção de dados. O Direito da proteção de dados assume-se como um ramo jurídico eclético, que pressupõe uma constante interação entre o Direito privado e o Direito público, o Direito português e o Direito europeu.
- Autor(es):
- A. Barreto Menezes Cordeiro
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 2,0cm
- Páginas:
- 426
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789724083049
- Código:
- 0000026318
- Código de barras:
- 9789724083049
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 24/04/2020
- Coleção:
- Fora de Coleção
- Peso:
- 600
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Informações do produtoApesar de o Direito da proteção de dados não ser um ramo jurídico novo, apenas recentemente assumiu uma importância indiscutível no panorama jurídico e económico nacional. A emergência do Direito da proteção de dados surge como um reflexo da revolução imprimida pelo RGPD, com destaque para a densificação dos direitos dos titulares de dados pessoais, o agravamento dos deveres dos responsáveis pelo tratamento e dos subcontratantes, o reforço das competências das autoridades de controlo e a obrigatoriedade de designação de encarregados de proteção de dados. O Direito da proteção de dados assume-se como um ramo jurídico eclético, que pressupõe uma constante interação entre o Direito privado e o Direito público, o Direito português e o Direito europeu.
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Especificações
- Autor(es):
- A. Barreto Menezes Cordeiro
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 2,0cm
- Páginas:
- 426
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789724083049
- Código:
- 0000026318
- Código de barras:
- 9789724083049
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 24/04/2020
- Coleção:
- Fora de Coleção
- Peso:
- 600