Cód. Produto: 0000026574
Direito da Saúde
Revista e Aumentada
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O Direito da Saúde integra um acervo considerável de normas jurídicas, onde se incluem os princípios estabelecidos no artigo 64º da Constituição e na Lei de Bases da Saúde, densificados por inúmeros diplomas legais e regulamentares. Incluir todo este vasto património jurídico numa coletânea de legislação seria tarefa impossível. Assim, optamos por incluir nesta obra, o que podemos aceitar como o regime essencial do Direito da Saúde, constituído pelos princípios constitucionais, as leis de bases, o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde e o regime jurídico dos direitos dos utentes dos serviços de saúde. E em especial, analisamos alguns diplomas legais que assumem particular relevância para o estudo e aplicação deste ramo do Direito. Esperamos que esta coletânea de legislação anotada se revele profícua.
- Autor(es):
- Sérgio Deodato
- Dimensões:
- 22,9cm x 15,6cm x 1,3cm
- Páginas:
- 262
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789724067889
- Código:
- 0000026574
- Código de barras:
- 9789724067889
- Edição:
- 2ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/01/2017
- Coleção:
- Legislação Anotada
- Peso:
- 380
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Informações do produtoO Direito da Saúde integra um acervo considerável de normas jurídicas, onde se incluem os princípios estabelecidos no artigo 64º da Constituição e na Lei de Bases da Saúde, densificados por inúmeros diplomas legais e regulamentares. Incluir todo este vasto património jurídico numa coletânea de legislação seria tarefa impossível. Assim, optamos por incluir nesta obra, o que podemos aceitar como o regime essencial do Direito da Saúde, constituído pelos princípios constitucionais, as leis de bases, o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde e o regime jurídico dos direitos dos utentes dos serviços de saúde. E em especial, analisamos alguns diplomas legais que assumem particular relevância para o estudo e aplicação deste ramo do Direito. Esperamos que esta coletânea de legislação anotada se revele profícua.
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Especificações
- Autor(es):
- Sérgio Deodato
- Dimensões:
- 22,9cm x 15,6cm x 1,3cm
- Páginas:
- 262
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789724067889
- Código:
- 0000026574
- Código de barras:
- 9789724067889
- Edição:
- 2ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/01/2017
- Coleção:
- Legislação Anotada
- Peso:
- 380