Cód. Produto: 0000028301
Direito das Sucessões
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Ao contrário do Direito da Família, que sofreu múltiplas transformações nos últimos anos, o Direito das Sucessões tem-se caracterizado pela estabilidade legislativa. Na verdade, depois da grande reforma resultante do Decreto-Lei 496/77, de 25 de Novembro, a qual ainda hoje é motivo de grande controversa doutrinária, as intervenções legislativas resumiram-se a uma alteração do regime da indignidade pela Lei 82/2014, de 30 de Dezembro, e à introdução da possibilidade de renúncia dos cônjuges à condição de herdeiro legitimário pela Lei 48/2018, de 14 de Agosto. Por contraste, nos diversos países europeus, têm-se verificado importantes reformas legislativas na área sucessória. Nascida do nosso ensino universitário, esta obra visa esclarecer as complexas questões que se continuam a colocar aos juristas portugueses no âmbito do Direito das Sucessões.
- Autor(es):
- Luís Manuel Teles De Menezes Leitão
- Dimensões:
- 22,8cm x 15,9cm x 2,3cm
- Páginas:
- 440
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789724091846
- Código:
- 0000028301
- Código de barras:
- 9789724091846
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/02/2021
- Coleção:
- Manuais Universitários
- Peso:
- 550
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Informações do produtoAo contrário do Direito da Família, que sofreu múltiplas transformações nos últimos anos, o Direito das Sucessões tem-se caracterizado pela estabilidade legislativa. Na verdade, depois da grande reforma resultante do Decreto-Lei 496/77, de 25 de Novembro, a qual ainda hoje é motivo de grande controversa doutrinária, as intervenções legislativas resumiram-se a uma alteração do regime da indignidade pela Lei 82/2014, de 30 de Dezembro, e à introdução da possibilidade de renúncia dos cônjuges à condição de herdeiro legitimário pela Lei 48/2018, de 14 de Agosto. Por contraste, nos diversos países europeus, têm-se verificado importantes reformas legislativas na área sucessória. Nascida do nosso ensino universitário, esta obra visa esclarecer as complexas questões que se continuam a colocar aos juristas portugueses no âmbito do Direito das Sucessões.
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Especificações
- Autor(es):
- Luís Manuel Teles De Menezes Leitão
- Dimensões:
- 22,8cm x 15,9cm x 2,3cm
- Páginas:
- 440
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789724091846
- Código:
- 0000028301
- Código de barras:
- 9789724091846
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/02/2021
- Coleção:
- Manuais Universitários
- Peso:
- 550