10% off na primeira compra! Use o voucher primeiracompra

Seja bem vindo

Se você já possui cadastro na nossa loja, informe abaixo seus dados de login para entrar

Cód. Produto: 0000025333

Direito de Menores - 2019

Autor(es):
Editora:
199
ou 6x de 33.17

Calcule o frete e o prazo

loader
Tipo de entrega Entrega* Valor

* O prazo de entrega inicia-se no 1º dia útil após a confirmação do pagamento. Informações referentes apenas para 01 unidade deste item.

Várias e relevantes foram as alterações legislativas com influência em diplomas contidos nesta obra desde a sua última edição. O Decreto-Lei n.º 171/2015, de 25 de agosto, que aprovou a regulamentação do regime jurídico do registo das medidas cautelares educativas foi sofreu várias alterações, tendo sido republicado pelo Decreto-Lei n.º 115/2019, de 20 de agosto. Por sua vez, o Decreto-Lei n.º 11/2008, de 17 de janeiro, que aprovou o regime de execução do acolhimento familiar de crianças e jovens em perigo, foi revogado. Rege agora sobre esta matéria o Decreto-Lei n.º 139/2019, de 16 de setembro, que alterou também o regime de execução das medidas de promoção dos direitos e de proteção das crianças e jovens em perigo. Esta 12.ª edição contém estas e outras atualizações legislativas.
Autor(es):
Almedina
Dimensões:
16,0cm x 2,5cm x 23,0cm
Páginas:
584
ISBN:
9789724081502
Código:
0000025333
Código de barras:
9789724081502
Data de Lançamento:
03/01/2020
Coleção:
Texto da Lei
Peso:
650
  • Informações do produto Seta - Abrir
    Várias e relevantes foram as alterações legislativas com influência em diplomas contidos nesta obra desde a sua última edição. O Decreto-Lei n.º 171/2015, de 25 de agosto, que aprovou a regulamentação do regime jurídico do registo das medidas cautelares educativas foi sofreu várias alterações, tendo sido republicado pelo Decreto-Lei n.º 115/2019, de 20 de agosto. Por sua vez, o Decreto-Lei n.º 11/2008, de 17 de janeiro, que aprovou o regime de execução do acolhimento familiar de crianças e jovens em perigo, foi revogado. Rege agora sobre esta matéria o Decreto-Lei n.º 139/2019, de 16 de setembro, que alterou também o regime de execução das medidas de promoção dos direitos e de proteção das crianças e jovens em perigo. Esta 12.ª edição contém estas e outras atualizações legislativas.
  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    Almedina
    Dimensões:
    16,0cm x 2,5cm x 23,0cm
    Páginas:
    584
    ISBN:
    9789724081502
    Código:
    0000025333
    Código de barras:
    9789724081502
    Data de Lançamento:
    03/01/2020
    Coleção:
    Texto da Lei
    Peso:
    650