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Direito Disciplinar Penitenciário

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DESCRIÇÃO

A presente obra vem suprir a falta de tratamento da matéria do direito disciplinar penitenciário, o qual até agora não tinha sido objecto de qualquer monografia. Constitui um útil instrumento de trabalho para todos aqueles que contactam com o fenómeno penitenciário: reclusos, advogados, magistrados, dirigentes e funcionários do sistema prisional. Analisa este direito sancionatório numa perspectiva global, desde o estudo dos elementos da infracção disciplinar até às formas de controlo da decisão que aplicou a medida disciplinar a um recluso. Aborda com detalhe o procedimento disciplinar e as sanções disciplinares. Dá prevalência à realização prática do direito e pretende através da sua sistematização facilitar a consulta e a aquisição de conhecimentos pelo leitor.

Ficha técnica

Autor(es):
Joaquim António Lourenço Boavida
Dimensões:
23,0cm x 16,0cm x 0,7cm
Páginas:
148
Acabamento:
Brochura
ISBN:
9789724068459
Código:
0000024202
Código de barras:
9789724068459
Edição:
1ª Edição
Data de Lançamento:
01/01/2018
Coleção:
Monografias
Peso:
300