Cód. Produto: 0000024202
Direito Disciplinar Penitenciário
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A presente obra vem suprir a falta de tratamento da matéria do direito disciplinar penitenciário, o qual até agora não tinha sido objecto de qualquer monografia. Constitui um útil instrumento de trabalho para todos aqueles que contactam com o fenómeno penitenciário: reclusos, advogados, magistrados, dirigentes e funcionários do sistema prisional. Analisa este direito sancionatório numa perspectiva global, desde o estudo dos elementos da infracção disciplinar até às formas de controlo da decisão que aplicou a medida disciplinar a um recluso. Aborda com detalhe o procedimento disciplinar e as sanções disciplinares. Dá prevalência à realização prática do direito e pretende através da sua sistematização facilitar a consulta e a aquisição de conhecimentos pelo leitor.
- Autor(es):
- Joaquim António Lourenço Boavida
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 0,7cm
- Páginas:
- 148
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789724068459
- Código:
- 0000024202
- Código de barras:
- 9789724068459
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/01/2018
- Coleção:
- Monografias
- Peso:
- 300
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Informações do produtoA presente obra vem suprir a falta de tratamento da matéria do direito disciplinar penitenciário, o qual até agora não tinha sido objecto de qualquer monografia. Constitui um útil instrumento de trabalho para todos aqueles que contactam com o fenómeno penitenciário: reclusos, advogados, magistrados, dirigentes e funcionários do sistema prisional. Analisa este direito sancionatório numa perspectiva global, desde o estudo dos elementos da infracção disciplinar até às formas de controlo da decisão que aplicou a medida disciplinar a um recluso. Aborda com detalhe o procedimento disciplinar e as sanções disciplinares. Dá prevalência à realização prática do direito e pretende através da sua sistematização facilitar a consulta e a aquisição de conhecimentos pelo leitor.
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Especificações
- Autor(es):
- Joaquim António Lourenço Boavida
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 0,7cm
- Páginas:
- 148
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789724068459
- Código:
- 0000024202
- Código de barras:
- 9789724068459
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/01/2018
- Coleção:
- Monografias
- Peso:
- 300