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Direito do Consumo - Coletânea de Legislação Fundamental

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Direito do Consumo - Coletânea de Legislação Fundamental

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DESCRIÇÃO

Enquanto professor de Direito do Consumo são diversas as razões pelas quais me senti compelido à recolha e compilação dos diplomas fundamentais respeitantes aos direitos dos consumidores. Em primeiro lugar, porque não existia no mercado qualquer coletânea de legislação atualizada sobre a matéria, e assim se manteve até ao lançamento da 5ª edição, e, tal impunha-se, não só pelas constantes, mas pelas recentes alterações legislativas. Por outro lado, esta obra, para além de constituir um bom instrumento de apoio aos alunos que cursem a unidade de Direito do Consumo nos programas curriculares que frequentem, reveste, igualmente, importância, na medida em que constitui uma ferramenta de apoio a qualquer jurista que tenha que lidar com este ramo de Direito. No entanto, o propósito fundamental é, justamente, o de proporcionar a qualquer consumidor o conhecimento dos seus direitos basilares, no que a matéria de consumo diz respeito. Com o intuito de cumprir os objetivos acima descritos procede-se nesta edição à revisão de determinados diplomas, de forma a adequá-los às mais recentes alterações legislativas.

Ficha técnica

Autor(es):
David Falcão
Dimensões:
23,0cm x 16,0cm x 4,0cm
Páginas:
500
Acabamento:
Brochura
ISBN:
9789894002635
Código:
0000030116
Código de barras:
9789894002635
Edição:
7ª Edição
Data de Lançamento:
01/06/2022
Coleção:
Coletaneas de Legislaçâo
Peso:
600