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Direito do Trabalho e Imigração
Imigrantes indocumentados e a proteção da OIT
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O livro propõe a reflexão sobre as condições sociojurídicas dos trabalhadores migrantes indocumentados em meio ao processo irreversível da globalização, mediante a análise do direito ao trabalho pela perspectiva da Organização Internacional do Trabalho. A partir do exame dos objetivos da OIT, bem como do exame da normativa do sistema global de proteção dos direitos humanos da ONU e do sistema regional interamericano de proteção dos direitos humanos da OEA, indaga-se: a OIT vem cumprindo seu papel de proteção de todos os trabalhadores migrantes? E como isso repercute na realidade brasileira? Reconhecer o direito ao trabalho como um direito humano universal, integrante do patamar do mínimo existencial, reconhecer o interesse difuso do direito ao desenvolvimento humano, alcançado pelo acesso ao direito ao trabalho e reconhecer que a universalidade dos direitos humanos é fator limitante da soberania nacional, são algumas das questões discutidas nessa obra que contribuem para a reflexão no sentido de se trilhar um caminho possível para a realização integral do direito com vistas à conquista da justiça social e à transformação da realidade a partir da construção de novos paradigmas.
- Autor(es):
- Daniela Wernecke Padovani
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 1,4cm
- Páginas:
- 290
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9786556275376
- Código:
- 0000029916
- Código de barras:
- 9786556275376
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/06/2022
- Coleção:
- Teses de Doutoramento
- Peso:
- 350
-
Informações do produtoO livro propõe a reflexão sobre as condições sociojurídicas dos trabalhadores migrantes indocumentados em meio ao processo irreversível da globalização, mediante a análise do direito ao trabalho pela perspectiva da Organização Internacional do Trabalho. A partir do exame dos objetivos da OIT, bem como do exame da normativa do sistema global de proteção dos direitos humanos da ONU e do sistema regional interamericano de proteção dos direitos humanos da OEA, indaga-se: a OIT vem cumprindo seu papel de proteção de todos os trabalhadores migrantes? E como isso repercute na realidade brasileira? Reconhecer o direito ao trabalho como um direito humano universal, integrante do patamar do mínimo existencial, reconhecer o interesse difuso do direito ao desenvolvimento humano, alcançado pelo acesso ao direito ao trabalho e reconhecer que a universalidade dos direitos humanos é fator limitante da soberania nacional, são algumas das questões discutidas nessa obra que contribuem para a reflexão no sentido de se trilhar um caminho possível para a realização integral do direito com vistas à conquista da justiça social e à transformação da realidade a partir da construção de novos paradigmas.
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Especificações
- Autor(es):
- Daniela Wernecke Padovani
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 1,4cm
- Páginas:
- 290
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9786556275376
- Código:
- 0000029916
- Código de barras:
- 9786556275376
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/06/2022
- Coleção:
- Teses de Doutoramento
- Peso:
- 350