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Direito Eleitoral
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Presente nos mais diversos domínios de Direito interno e de Direito internacional, a eleição ocupa um lugar centralíssimo no constitucionalismo moderno, indissociável da representação política. Apesar de ter sido um autor português, Silvestre Pinheiro Ferreira, no século XIX, a considerar um 'poder eleitoral' a par dos demais poderes do Estado, nos séculos XX e XXI escasseiam, entre nós, ao contrário do que sucede noutros países, obras gerais de Direito eleitoral. No presente livro procura se fazer uma análise sistemática dos pertinentes princípios e regras do ordenamento português, sem perder de vista a história e a ciência política, o sentido do fenómeno eletivo e os valores do Estado de Direito democrático.
- Autor(es):
- Jorge Miranda
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 1,3cm
- Páginas:
- 278
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789724075686
- Código:
- 0000022936
- Código de barras:
- 9789724075686
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/01/2018
- Coleção:
- Manuais Universitários
- Peso:
- 350
-
Informações do produtoPresente nos mais diversos domínios de Direito interno e de Direito internacional, a eleição ocupa um lugar centralíssimo no constitucionalismo moderno, indissociável da representação política. Apesar de ter sido um autor português, Silvestre Pinheiro Ferreira, no século XIX, a considerar um 'poder eleitoral' a par dos demais poderes do Estado, nos séculos XX e XXI escasseiam, entre nós, ao contrário do que sucede noutros países, obras gerais de Direito eleitoral. No presente livro procura se fazer uma análise sistemática dos pertinentes princípios e regras do ordenamento português, sem perder de vista a história e a ciência política, o sentido do fenómeno eletivo e os valores do Estado de Direito democrático.
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Especificações
- Autor(es):
- Jorge Miranda
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 1,3cm
- Páginas:
- 278
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789724075686
- Código:
- 0000022936
- Código de barras:
- 9789724075686
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/01/2018
- Coleção:
- Manuais Universitários
- Peso:
- 350