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Direito Fiscal

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DESCRIÇÃO

Constitui objectivo deste livro fornecer aos alunos do 1º ciclo uma exposição das principais matérias versadas nas aulas. Nele são tratados os temas clássicos da teoria geral do direito fiscal e feita uma descrição do sistema fiscal português, a que acresce um capítulo sobre o direito económico fiscal, novidade sem paralelo nos manuais de direito fiscal, e uma alusão ao direito penal fiscal. Após uma introdução a fixar o conceito de imposto e a delimitar o âmbito do direito fiscal, entra-se na correspondente teoria geral. Nela se trata da teoria geral do ordenamento jurídico-fiscal, cuidando, depois, da teoria geral da relação jurídica fiscal, em que se percorre a relação fiscal, a actividade administrativa fiscal e as garantias dos contribuintes. Em sede do sistema fiscal, além da sua evolução e estrutura, descreve-se a dinâmica dos impostos que integram a tributação do rendimento, do património e do consumo.

Ficha técnica

Autor(es):
José Casalta Nabais
Dimensões:
22,9cm x 15,9cm x 3,2cm
Páginas:
652
Acabamento:
Brochura
ISBN:
9789724078755
Código:
0000024536
Código de barras:
9789724078755
Edição:
11ª Edição
Data de Lançamento:
01/03/2019
Coleção:
Manuais Universitários
Peso:
800