Cód. Produto: 0000028974
Direito Internacional Privado - Textos Normativos
Editora:
Avise-me
Preencha os campos abaixo e avisaremos quando este produto estiver disponível:
A circunstância de se ter rapidamente esgotado a 2ª edição desta obra obriga à publicação da presente 3ª edição, na qual se procedeu onde necessário à atualização dos textos coligidos. Destacam-se a este respeito, pela importância de que se revestem: no Direito de fonte interna, a alteração ao Regulamento da Nacionalidade Portuguesa introduzida pelo D.L. nº 71/2017, de 21 de junho; e no Direito da União Europeia, o Regulamento (UE) nº 2016/679, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção de dados pessoais, aplicável a partir de 25 de maio de 2018. A obra sai ainda enriquecida com um texto internacional não vinculativo, mas nem por isso desprovido de relevância enquanto modelo de soluções normativas: os Princípios da Haia Sobre a Escolha da Lei Aplicável aos Contratos Internacionais, aprovados pela Conferência da Haia de Direito Internacional Privado em março de 2015. A presente edição encontra-se atualizada com referência a dezembro de 2017.
- Autor(es):
- DÁRIO MOURA VICENTE
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 0,1cm
- Páginas:
- 1004
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789724074528
- Código:
- 0000028974
- Código de barras:
- 9789724074528
- Edição:
- 3ª Edição
- Data de Lançamento:
- 27/07/2021
- Coleção:
- Legislação Anotada
- Peso:
- 1100
-
Informações do produtoA circunstância de se ter rapidamente esgotado a 2ª edição desta obra obriga à publicação da presente 3ª edição, na qual se procedeu onde necessário à atualização dos textos coligidos. Destacam-se a este respeito, pela importância de que se revestem: no Direito de fonte interna, a alteração ao Regulamento da Nacionalidade Portuguesa introduzida pelo D.L. nº 71/2017, de 21 de junho; e no Direito da União Europeia, o Regulamento (UE) nº 2016/679, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção de dados pessoais, aplicável a partir de 25 de maio de 2018. A obra sai ainda enriquecida com um texto internacional não vinculativo, mas nem por isso desprovido de relevância enquanto modelo de soluções normativas: os Princípios da Haia Sobre a Escolha da Lei Aplicável aos Contratos Internacionais, aprovados pela Conferência da Haia de Direito Internacional Privado em março de 2015. A presente edição encontra-se atualizada com referência a dezembro de 2017.
-
Especificações
- Autor(es):
- DÁRIO MOURA VICENTE
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 0,1cm
- Páginas:
- 1004
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789724074528
- Código:
- 0000028974
- Código de barras:
- 9789724074528
- Edição:
- 3ª Edição
- Data de Lançamento:
- 27/07/2021
- Coleção:
- Legislação Anotada
- Peso:
- 1100