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Direito Penal da Concorrência

A tutela da liberdade concorrencial e a criminalização do cartel

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Direito Penal da Concorrência

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DESCRIÇÃO

Face à crise do paradigma regulatório vigente, às debilidades de um modelo sancionatório assente exclusivamente no direito de mera ordenação social e ao significado cada vez maior das ofensas graves à liberdade de concorrência, impõe-se pensar a necessidade e oportunidade de, à semelhança do que vai sucedendo um muitas latitudes, buscar no direito penal uma solução mais adequada à danosidade dos comportamentos em causa, sobretudo nas hipóteses cartel. Averiguamos, por isso, à luz da mais recente discussão internacional, quais os melhores formatos de reação a esta realidade, procurando carateriza-la no quadro da criminalidade económica e propondo respostas jurídico-penais, que, levando em consideração a ordem axiológica constitucional, adentram tanto os aspetos substantivos como adjetivos do direito penal da concorrência.

Ficha técnica

Autor(es):
Flávia Noversa Loureiro
Dimensões:
23,8cm x 16,8cm x 2,3cm
Páginas:
354
Acabamento:
Capa Dura
ISBN:
9789724071480
Código:
0000021902
Código de barras:
9789724071480
Edição:
1ª Edição
Data de Lançamento:
28/11/2016
Coleção:
Teses de Doutoramento
Peso:
500