Cód. Produto: 0000021902
Direito Penal da Concorrência
A tutela da liberdade concorrencial e a criminalização do cartel
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Face à crise do paradigma regulatório vigente, às debilidades de um modelo sancionatório assente exclusivamente no direito de mera ordenação social e ao significado cada vez maior das ofensas graves à liberdade de concorrência, impõe-se pensar a necessidade e oportunidade de, à semelhança do que vai sucedendo um muitas latitudes, buscar no direito penal uma solução mais adequada à danosidade dos comportamentos em causa, sobretudo nas hipóteses cartel. Averiguamos, por isso, à luz da mais recente discussão internacional, quais os melhores formatos de reação a esta realidade, procurando carateriza-la no quadro da criminalidade económica e propondo respostas jurídico-penais, que, levando em consideração a ordem axiológica constitucional, adentram tanto os aspetos substantivos como adjetivos do direito penal da concorrência.
- Autor(es):
- Flávia Noversa Loureiro
- Dimensões:
- 23,8cm x 16,8cm x 2,3cm
- Páginas:
- 354
- Acabamento:
- Capa Dura
- ISBN:
- 9789724071480
- Código:
- 0000021902
- Código de barras:
- 9789724071480
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 28/11/2016
- Coleção:
- Teses de Doutoramento
- Peso:
- 500
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Informações do produtoFace à crise do paradigma regulatório vigente, às debilidades de um modelo sancionatório assente exclusivamente no direito de mera ordenação social e ao significado cada vez maior das ofensas graves à liberdade de concorrência, impõe-se pensar a necessidade e oportunidade de, à semelhança do que vai sucedendo um muitas latitudes, buscar no direito penal uma solução mais adequada à danosidade dos comportamentos em causa, sobretudo nas hipóteses cartel. Averiguamos, por isso, à luz da mais recente discussão internacional, quais os melhores formatos de reação a esta realidade, procurando carateriza-la no quadro da criminalidade económica e propondo respostas jurídico-penais, que, levando em consideração a ordem axiológica constitucional, adentram tanto os aspetos substantivos como adjetivos do direito penal da concorrência.
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Especificações
- Autor(es):
- Flávia Noversa Loureiro
- Dimensões:
- 23,8cm x 16,8cm x 2,3cm
- Páginas:
- 354
- Acabamento:
- Capa Dura
- ISBN:
- 9789724071480
- Código:
- 0000021902
- Código de barras:
- 9789724071480
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 28/11/2016
- Coleção:
- Teses de Doutoramento
- Peso:
- 500