Cód. Produto: 0000026590
Direito Penal Europeu e a Dupla Subsidiariedade, O
Editora:
Avise-me
Preencha os campos abaixo e avisaremos quando este produto estiver disponível:
Após trabalhar o se da competência da União Europeia em matéria penal, o presente texto analisa o como do seu exercício à luz dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade (artigo 5.º do TUE). Por outro lado, discute a justificação para essa intervenção num domínio tão tradicionalmente unido à soberania estatal e tão profundamente inerente nos direitos fundamentais: continuará a fazer sentido, agora em contexto europeu, compreender o direito penal à luz de uma função exclusiva de proteção subsidiária de bens jurídicos? Articulando a subsidiariedade jus-comunitária e a subsidiariedade jus-criminal enquanto princípios de diferente cultura científica, a obra dialoga com a doutrina penal, europeia e constitucional, ao mesmo tempo que recenseia numerosos Acórdãos do TJUE, do TEDH e dos Tribunais Constitucionais, bem como Pareceres dos Parlamentos nacionais.
- Autor(es):
- Rodrigues, Joana Amaral
- Dimensões:
- 23,8cm x 16,8cm x 2,3cm
- Páginas:
- 438
- Acabamento:
- Capa Dura
- ISBN:
- 9789724079615
- Código:
- 0000026590
- Código de barras:
- 9789724079615
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/01/2019
- Coleção:
- Teses de Doutoramento
- Peso:
- 500
-
Informações do produtoApós trabalhar o se da competência da União Europeia em matéria penal, o presente texto analisa o como do seu exercício à luz dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade (artigo 5.º do TUE). Por outro lado, discute a justificação para essa intervenção num domínio tão tradicionalmente unido à soberania estatal e tão profundamente inerente nos direitos fundamentais: continuará a fazer sentido, agora em contexto europeu, compreender o direito penal à luz de uma função exclusiva de proteção subsidiária de bens jurídicos? Articulando a subsidiariedade jus-comunitária e a subsidiariedade jus-criminal enquanto princípios de diferente cultura científica, a obra dialoga com a doutrina penal, europeia e constitucional, ao mesmo tempo que recenseia numerosos Acórdãos do TJUE, do TEDH e dos Tribunais Constitucionais, bem como Pareceres dos Parlamentos nacionais.
-
Especificações
- Autor(es):
- Rodrigues, Joana Amaral
- Dimensões:
- 23,8cm x 16,8cm x 2,3cm
- Páginas:
- 438
- Acabamento:
- Capa Dura
- ISBN:
- 9789724079615
- Código:
- 0000026590
- Código de barras:
- 9789724079615
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/01/2019
- Coleção:
- Teses de Doutoramento
- Peso:
- 500