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Direito Penal Europeu e a Dupla Subsidiariedade, O

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DESCRIÇÃO

Após trabalhar o se da competência da União Europeia em matéria penal, o presente texto analisa o como do seu exercício à luz dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade (artigo 5.º do TUE). Por outro lado, discute a justificação para essa intervenção num domínio tão tradicionalmente unido à soberania estatal e tão profundamente inerente nos direitos fundamentais: continuará a fazer sentido, agora em contexto europeu, compreender o direito penal à luz de uma função exclusiva de proteção subsidiária de bens jurídicos? Articulando a subsidiariedade jus-comunitária e a subsidiariedade jus-criminal enquanto princípios de diferente cultura científica, a obra dialoga com a doutrina penal, europeia e constitucional, ao mesmo tempo que recenseia numerosos Acórdãos do TJUE, do TEDH e dos Tribunais Constitucionais, bem como Pareceres dos Parlamentos nacionais.

Ficha técnica

Autor(es):
Rodrigues, Joana Amaral
Dimensões:
23,8cm x 16,8cm x 2,3cm
Páginas:
438
Acabamento:
Capa Dura
ISBN:
9789724079615
Código:
0000026590
Código de barras:
9789724079615
Edição:
1ª Edição
Data de Lançamento:
01/01/2019
Coleção:
Teses de Doutoramento
Peso:
500