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Direito Privado na Lei da Liberdade Econômica

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'Direito Privado na Lei da Liberdade Econômica. Comentários' visa a suprir uma insuficiência e fazer um balanço da inserção da Lei Federal n. 13.874/2019 no ordenamento jurídico: preenche-se a ausência de uma abordagem estrita de direito privado às alterações produzidas pelo diploma, que afetou institutos importantes do direito civil e empresarial, e faz-se um balanço que compreende tanto a prática consolidada nos tribunais após quase três anos de sua vigência, quanto as repercussões da pandemia de Covid-19 (evento que colocou abaixo vidas, economias, empresas, contratos, certezas jurídicas) na base ideológica da Lei, a saber: a 'intervenção mínima' do Estado. Para tanto, o livro coletivo se debruça sobre seis grandes temas do Direito Privado alterados pela Lei da Liberdade Econômica: a sua principiologia, os 'direitos de liberdade econômica', a pessoa jurídica, o direito contratual, o direito da empresa e os fundos de investimento.
Autor(es):
Guilherme Carneiro Monteiro Nitschke, Judith Martins-costa
Dimensões:
23,0cm x 16,0cm x 3,0cm
Páginas:
622
Acabamento:
Brochura
ISBN:
9786556275956
Código:
0000030243
Código de barras:
9786556275956
Edição:
1ª Edição
Data de Lançamento:
01/08/2022
Coleção:
Coleção Idip
Peso:
800
  • Informações do produto Seta - Abrir
    'Direito Privado na Lei da Liberdade Econômica. Comentários' visa a suprir uma insuficiência e fazer um balanço da inserção da Lei Federal n. 13.874/2019 no ordenamento jurídico: preenche-se a ausência de uma abordagem estrita de direito privado às alterações produzidas pelo diploma, que afetou institutos importantes do direito civil e empresarial, e faz-se um balanço que compreende tanto a prática consolidada nos tribunais após quase três anos de sua vigência, quanto as repercussões da pandemia de Covid-19 (evento que colocou abaixo vidas, economias, empresas, contratos, certezas jurídicas) na base ideológica da Lei, a saber: a 'intervenção mínima' do Estado. Para tanto, o livro coletivo se debruça sobre seis grandes temas do Direito Privado alterados pela Lei da Liberdade Econômica: a sua principiologia, os 'direitos de liberdade econômica', a pessoa jurídica, o direito contratual, o direito da empresa e os fundos de investimento.
  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    Guilherme Carneiro Monteiro Nitschke, Judith Martins-costa
    Dimensões:
    23,0cm x 16,0cm x 3,0cm
    Páginas:
    622
    Acabamento:
    Brochura
    ISBN:
    9786556275956
    Código:
    0000030243
    Código de barras:
    9786556275956
    Edição:
    1ª Edição
    Data de Lançamento:
    01/08/2022
    Coleção:
    Coleção Idip
    Peso:
    800