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Direito Privado na Lei da Liberdade Econômica
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'Direito Privado na Lei da Liberdade Econômica. Comentários' visa a suprir uma insuficiência e fazer um balanço da inserção da Lei Federal n. 13.874/2019 no ordenamento jurídico: preenche-se a ausência de uma abordagem estrita de direito privado às alterações produzidas pelo diploma, que afetou institutos importantes do direito civil e empresarial, e faz-se um balanço que compreende tanto a prática consolidada nos tribunais após quase três anos de sua vigência, quanto as repercussões da pandemia de Covid-19 (evento que colocou abaixo vidas, economias, empresas, contratos, certezas jurídicas) na base ideológica da Lei, a saber: a 'intervenção mínima' do Estado. Para tanto, o livro coletivo se debruça sobre seis grandes temas do Direito Privado alterados pela Lei da Liberdade Econômica: a sua principiologia, os 'direitos de liberdade econômica', a pessoa jurídica, o direito contratual, o direito da empresa e os fundos de investimento.
- Autor(es):
- Guilherme Carneiro Monteiro Nitschke, Judith Martins-costa
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 3,0cm
- Páginas:
- 622
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9786556275956
- Código:
- 0000030243
- Código de barras:
- 9786556275956
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/08/2022
- Coleção:
- Coleção Idip
- Peso:
- 800
-
Informações do produto'Direito Privado na Lei da Liberdade Econômica. Comentários' visa a suprir uma insuficiência e fazer um balanço da inserção da Lei Federal n. 13.874/2019 no ordenamento jurídico: preenche-se a ausência de uma abordagem estrita de direito privado às alterações produzidas pelo diploma, que afetou institutos importantes do direito civil e empresarial, e faz-se um balanço que compreende tanto a prática consolidada nos tribunais após quase três anos de sua vigência, quanto as repercussões da pandemia de Covid-19 (evento que colocou abaixo vidas, economias, empresas, contratos, certezas jurídicas) na base ideológica da Lei, a saber: a 'intervenção mínima' do Estado. Para tanto, o livro coletivo se debruça sobre seis grandes temas do Direito Privado alterados pela Lei da Liberdade Econômica: a sua principiologia, os 'direitos de liberdade econômica', a pessoa jurídica, o direito contratual, o direito da empresa e os fundos de investimento.
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Especificações
- Autor(es):
- Guilherme Carneiro Monteiro Nitschke, Judith Martins-costa
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 3,0cm
- Páginas:
- 622
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9786556275956
- Código:
- 0000030243
- Código de barras:
- 9786556275956
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/08/2022
- Coleção:
- Coleção Idip
- Peso:
- 800