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Direito Processual Penal - 5ª Edição

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O texto versa sobre matérias que introduzem o direito processual penal, a aplicação do direito processual penal, os sujeitos e os participantes processuais, as diversas fases do processo penal comum, os diferentes meios processuais e a impugnação das decisões. Acompanha as alterações que têm vindo a ser introduzidas ao Código de Processo Penal de 1987, nomeadamente as mais recentes (as introduzidas pelas Leis nºs 13/2022, de 1 de agosto, e 2/2023, de 16 de janeiro), convoca legislação extravagante em matéria de processo penal e privilegia a doutrina e a jurisprudência portuguesas, particularmente a do Tribunal Constitucional e a fixada pelo Supremo Tribunal de Justiça.

Autor(es):
MARIA JOÃO ANTUNES
Dimensões:
23,0cm x 16,0cm x 2,5cm
Páginas:
264
Acabamento:
Brochura
ISBN:
9789894011484
Código:
0000031416
Código de barras:
9789894011484
Edição:
5ª Edição
Data de Lançamento:
01/03/2023
Coleção:
Manuais Universitários
Peso:
400
  • Informações do produto Seta - Abrir

    O texto versa sobre matérias que introduzem o direito processual penal, a aplicação do direito processual penal, os sujeitos e os participantes processuais, as diversas fases do processo penal comum, os diferentes meios processuais e a impugnação das decisões. Acompanha as alterações que têm vindo a ser introduzidas ao Código de Processo Penal de 1987, nomeadamente as mais recentes (as introduzidas pelas Leis nºs 13/2022, de 1 de agosto, e 2/2023, de 16 de janeiro), convoca legislação extravagante em matéria de processo penal e privilegia a doutrina e a jurisprudência portuguesas, particularmente a do Tribunal Constitucional e a fixada pelo Supremo Tribunal de Justiça.

  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    MARIA JOÃO ANTUNES
    Dimensões:
    23,0cm x 16,0cm x 2,5cm
    Páginas:
    264
    Acabamento:
    Brochura
    ISBN:
    9789894011484
    Código:
    0000031416
    Código de barras:
    9789894011484
    Edição:
    5ª Edição
    Data de Lançamento:
    01/03/2023
    Coleção:
    Manuais Universitários
    Peso:
    400