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Cód. Produto: 9789894015352

Direito Sancionatório dos Valores Mobiliários - POD

Editora:
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A pujança do Direito dos Valores Mobiliários tem-se estendido ao domínio sancionatório. Apesar dos esforços da doutrina para dar coerência e enquadramento nos ramos do Direito Penal e do Direito Contraordenacional às matérias incluídas na parte sancionatória do Código dos Valores Mobiliários, esta parte não tem conhecido desenvolvimento e sistematização comparáveis às das demais partes. Perante as divergências significativas dos regimes substantivo e processual penal e contraordenacional do Código dos Valores Mobiliários face aos regimes gerais, não é abusivo falar na emergência de um Direito Sancionatório dos Valores Mobiliários. A ser viável, a edificação de um tal Direito Sancionatório dos Valores Mobiliários deve partir de um tratamento sistemático da parte sancionatória do Código dos Valores Mobiliários, tal como sugerido na presente obra.
Autor(es):
Joana Costa Lopes, Rui Soares Pereira
Dimensões:
23,0cm x 16,0cm x 0,5cm
Páginas:
118
Acabamento:
Brochura
ISBN:
9789894015352
Código:
9789894015352
Código de barras:
9789894015352
Edição:
1ª Edição
Data de Lançamento:
01/09/2023
Coleção:
Manuais Universitários
Peso:
250
  • Informações do produto Seta - Abrir
    A pujança do Direito dos Valores Mobiliários tem-se estendido ao domínio sancionatório. Apesar dos esforços da doutrina para dar coerência e enquadramento nos ramos do Direito Penal e do Direito Contraordenacional às matérias incluídas na parte sancionatória do Código dos Valores Mobiliários, esta parte não tem conhecido desenvolvimento e sistematização comparáveis às das demais partes. Perante as divergências significativas dos regimes substantivo e processual penal e contraordenacional do Código dos Valores Mobiliários face aos regimes gerais, não é abusivo falar na emergência de um Direito Sancionatório dos Valores Mobiliários. A ser viável, a edificação de um tal Direito Sancionatório dos Valores Mobiliários deve partir de um tratamento sistemático da parte sancionatória do Código dos Valores Mobiliários, tal como sugerido na presente obra.
  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    Joana Costa Lopes, Rui Soares Pereira
    Dimensões:
    23,0cm x 16,0cm x 0,5cm
    Páginas:
    118
    Acabamento:
    Brochura
    ISBN:
    9789894015352
    Código:
    9789894015352
    Código de barras:
    9789894015352
    Edição:
    1ª Edição
    Data de Lançamento:
    01/09/2023
    Coleção:
    Manuais Universitários
    Peso:
    250