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Direitos Fundamentais dos Contribuintes

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Direitos Fundamentais dos Contribuintes

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DESCRIÇÃO

Nesta obra escrita em homenagem ao Professor Doutor Gilmar Ferreira Mendes, eminente Ministro da Suprema Corte Brasileira, coordenada pelo renomado Professor Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho, tributaristas de escol analisam, em artigos esplendidamente elaborados, facetas relevantes, controversas ou até mesmo inusitadas sobre o tema direitos fundamentais dos contribuintes. Nela são abordadas questões concernentes aos princípios constitucional-tributários; aos sigilos bancário e fiscal; aos reflexos dos direitos fundamentais na responsabilização tributária e criminal de administradores de empresas; ao planejamento fiscal; à transação tributária; ao direito ao processo administrativo razoavelmente célere; existindo, ainda neste livro, o enfrentamento das questões referentes ao ativismo judicial e garantismo judicial em matéria tributária e o direito fundamental de não pagar imposto inconstitucional ou ilegal. Temos, pois, certeza de que esta obra será de ingente utilidade para todos os operadores do Direito: magistrados, advogados, procuradores, professores, pesquisadores e estudantes.

Ficha técnica

Autor(es):
Oswaldo Othon de Pontes Saraiva
Dimensões:
23,0cm x 16,0cm x 4,8cm
Páginas:
982
Acabamento:
Brochura
ISBN:
9786556271736
Código:
0000028183
Código de barras:
9786556271736
Edição:
1ª Edição
Data de Lançamento:
01/02/2021
Coleção:
Obras Coletivas
Peso:
1100