(11) 99207-5786 (11) 97736-0051

Direitos Fundamentais nas Relações entre Particulares

Do dever de protecção à proibição do défice

de R$ 186.24 por R$ 148.99
R$ 148.99 à vista no boleto
ou no cartão em até 6x de R$ 24.83 sem juros
Autor(es):
Editora:
COMPRAR

Calcule o Frete e o Prazo de Entrega

loader
Tipo de entrega Entrega* Valor

* O prazo de entrega inicia-se no 1º dia útil após a confirmação do pagamento. Informações referentes apenas para 01 unidade deste item.

Produto adicionado ao carrinho!

Direitos Fundamentais nas Relações entre Particulares

ou IR PARA O CARRINHO

DESCRIÇÃO

Quando numa relação entre privados se alega a existência ou a lesão de um direito fundamental, a que normas deve recorrer o juiz para decidir o conflito? À Constituição, que consagra os direitos fundamentais, ou à lei e ao contrato que regulam directamente a situação? Pode um contrato livremente celebrado entre as partes prevalecer sobre um direito fundamental? E pode a Constituição ser imposta, numa relação entre particulares, como dever que se sobrepõe à lei em vigor e anula a autonomia privada? E a quem cabe a última palavra nesse conflito, ao tribunal comum ou ao Tribunal Constitucional? Com base numa teoria assente nos deveres estatais de protecção dos direitos fundamentais e num princípio constitucional ainda relativamente pouco estudado - o princípio da proibição da insuficiência -, a presente obra procurar dar respostas a este tipo de interrogações e de dúvidas. (Reimpressão 2019)

Ficha técnica

Autor(es):
Jorge Reis Novais
Dimensões:
22,9cm x 15,5cm x 1,8cm
Páginas:
360
Acabamento:
Brochura
ISBN:
9789724075778
Código:
0000023073
Código de barras:
9789724075778
Edição:
1ª Edição
Data de Edição:
01/01/2019
Data de Lançamento:
01/01/2018
Coleção:
Monografias
Peso:
500