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Enriquecimento sem Causa

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Enriquecimento sem Causa

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DESCRIÇÃO

O enriquecimento sem causa é matéria que intriga, fascina e até mesmo causa angústia no estudioso do Direito. A regulamentação normativa esparsa do instituto conferiu margem para significante desenvolvimento doutrinário e jurisprudencial, que partiu das condictiones romanas para estruturar sofisticado regime que perpassa as mais diversas formas de benefício patrimonial não amparado pelo ordenamento. Dentro desse intricado sistema, existem divisões como o enriquecimento por prestação, o enriquecimento por poupança de despesas e - o que é mais relevante para o leitor - o enriquecimento por intervenção. Esse último tema desperta particular atenção, pois recai sobre questão ainda pouco estudada: o enriquecimento originado da intervenção sobre direitos alheios. As controvérsias sobre a matéria são muitas e possuem diversas sutilezas, envolvendo a análise de questões como as espécies de direitos cuja violação leva à restituição do enriquecimento, o regime aplicável para definir a quem destinar esse benefício e a relevância da boa-fé do infrator.

Ficha técnica

Autor(es):
Renato Duarte Franco de Moraes
Dimensões:
23,0cm x 16,0cm x 2,0cm
Páginas:
410
Acabamento:
Brochura
ISBN:
9786556272016
Código:
0000028317
Código de barras:
9786556272016
Edição:
1ª Edição
Data de Lançamento:
01/04/2021
Coleção:
Coleção IDiP
Peso:
550