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Cód. Produto: 9789894017233

Estado de Direito, Estado Fiscal e Dever Fundamental de Pagar Impostos

Autor(es):
Editora:
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Neste pequeno livro são analisadas as relações intercorrentes que cruzam as três realidades jurídicas que figuram no seu título, tendo em conta o essencial do que fomos publicando ao longo dos anos. A ordem pela qual são tratadas parte do entendimento de que a ideia de Estado de Direito constitui a base fundacional da inquebrantável solidez do edifício jurídico que ordena a organização social, económica e política das sociedades em que, desde há séculos, se materializa e identifica o que vem sendo designando por Civilização Ocidental. Na verdade, é a ideia de Estado de Direito, como Estado que parte e se ampara no primado da pessoa humana e nos direitos fundamentais em que este se materializa, que simultaneamente dá sentido à ideia de Estado fiscal como sua imprescindível e inafastável dimensão de suporte financeiro do Estado, de um lado, e convoca o real significado e alcance do dever fundamental de pagar impostos como base inequívoca da dimensão subjetiva dessa mesma ideia, de outro.

Autor(es):
José Casalta Nabais
Dimensões:
23,0cm x 16,0cm x 2,5cm
Páginas:
130
Acabamento:
Brochura
ISBN:
9789894017233
Código:
9789894017233
Código de barras:
9789894017233
Edição:
1ª Edição
Data de Lançamento:
01/01/2024
Coleção:
Estudos
Peso:
250
  • Informações do produto Seta - Abrir

    Neste pequeno livro são analisadas as relações intercorrentes que cruzam as três realidades jurídicas que figuram no seu título, tendo em conta o essencial do que fomos publicando ao longo dos anos. A ordem pela qual são tratadas parte do entendimento de que a ideia de Estado de Direito constitui a base fundacional da inquebrantável solidez do edifício jurídico que ordena a organização social, económica e política das sociedades em que, desde há séculos, se materializa e identifica o que vem sendo designando por Civilização Ocidental. Na verdade, é a ideia de Estado de Direito, como Estado que parte e se ampara no primado da pessoa humana e nos direitos fundamentais em que este se materializa, que simultaneamente dá sentido à ideia de Estado fiscal como sua imprescindível e inafastável dimensão de suporte financeiro do Estado, de um lado, e convoca o real significado e alcance do dever fundamental de pagar impostos como base inequívoca da dimensão subjetiva dessa mesma ideia, de outro.

  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    José Casalta Nabais
    Dimensões:
    23,0cm x 16,0cm x 2,5cm
    Páginas:
    130
    Acabamento:
    Brochura
    ISBN:
    9789894017233
    Código:
    9789894017233
    Código de barras:
    9789894017233
    Edição:
    1ª Edição
    Data de Lançamento:
    01/01/2024
    Coleção:
    Estudos
    Peso:
    250