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Estudo de Direito Privado Sobre a Cláusula Geral da Concorrência Desleal

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A ideia central deste livro e simples: saber se a clausula geral de concorrencia desleal, analisada tradicionalmente numa perspectiva de ilicito penal, nao deve diferentemente ser enquadrada prima facie como um ilicito de dimensao civil, em que a responsabilidade civil, contrariamente ao maioritariamente defendido, emerge como a resposta por excelencia as condutas desleais no processo competitivo. Depois de analisados a evolucao historica do instituto, os conceitos presentes na clausula geral, o enquadramento constitucional da disciplina, as respostas propostas por outros ordenamentos, as concretizacoes jurisprudenciais, os meios de reaccao civil as formas de actuacao desleal na concorrencia, podemos finalmente fornecer uma resposta globalmente positiva a questao inicial. A metodologia de transporte da concorrencia desleal para o hemisferio juridico--privado passou por um duplo processo: primeiro pelo recurso aos conceitos e regimes juridicos deste espaco juridico, segundo pela sua adaptacao a concorrencia desleal.
No quadro da reforma legislativa da disciplina em curso, eventualmente com propositos de uniformizacao europeia, permanece a discussao sobre as reaccoes possiveis para este ilicito: penal, contra-ordenacional e civil. Qualquer que seja a opcao de futuro, o legislador nao pode descurar que a concorrencia desleal encerra nos seus parametros uma disciplina de danos , cabendo um especial campo de actuacao aos concorrentes no seu combate. Por consequencia, nao devera menosprezar o papel da sociedade de direito privado e dos seus meios.


O Hiperhistoricidade da concorrencia desleal


1. Enquadramento historico-juridico
2. Passado recente
a) paradigma pre-liberal
b) paradigma liberal
c) paradigmas pos-liberais
3. Futuro proximo


1. Delimitacao do objecto de investigacao: a clausula geral de con-correncia desleal


1. Justificacao da escolha
2. Directrizes metodologicas
3. Sequencia


2. Analise conceituai e jurisprudencial da clausula geral de concorrencia desleal


1. Jurisprudencia portuguesa em torno da concorrencia desleal


3. O acto de concorrencia


3.1. Concorrencia juridica versus concorrencia economica
1. Procura de um conceito juridico
2. Procura de um criterio de delimitacao
3. Concepcoes vigentes
a) concepcao funcional
b) concepcao estrutural
c) concepcao combinatoria
4. O dano como criterio de proximidade
5. Criterios doutrinais e jurisprudenciais no direito alemao
6. Criterios doutrinais no direito italiano
7. Conclusao


4. A deslealdade


4.1. Normas de cada ramo de actividade
1. Violacao de normas: confronto de solucoes
2. Solucao: codigos deontologicos e codigos de conduta
4.2. Usos honestos de cada ramo de actividade
1. Aproximacao aos bons costumes
2. Discussao doutrinaria em torno das diferentes instancias sindicantes
a) guten sitten
1.teoria moral
2.teoria convencional
3.teorias objectivistas
3.1) SIMITIS e a ordem publica
3.2) ALFONS KRAFT e a comparacao de interesses
3.3) conceito combinado
b) correttezza professionale
c) boa fe
3. Critica das diferentes teorias explicativas dos bons costumes
4. Confronto de instancias sindicantes: boa fe e bons costumes
5. Auxiliares metodologicos de concretizacao dos usos honestos
6. O principio da prestacao
7. Conclusao


5. A constituicao e a clausula geral de concorrencia desleal


1. Fundamento jusconstitucional do ilicito de concorrencia desleal
2. A defesa do consumidor
3. A clausula geral e a conformacao constitucional da ilicitude penal
4. Arquitectura normativa do ilicito de concorrencia desleal
5. Novos dados legislativos
6. Solucao: a clausula geral e o ilicito civil de concorrencia desleal


6. A penalidade/civilidade da concorrencia desleal nos ordenamentos juridicos estrangeiros


1. Solucoes dos ordenamentos juridicos estrangeiros
a)Franca
b)Alemanha
c)Italia
d)Espanha
e)Gra-Bretanha/EstadosUnidos
2. Conclusao


7. Uma constante: a clausula geral. Confronto de evolucoes


1. Clausula geral: significado e implicacoes metodologicas
2. Clausula geral: consequencias da sua utilizacao no ordenamento juridico alemao
3. A evolucao da clausula geral na Alemanha
4. A evolucao da clausula geral em Portugal


8. O ilicito civil de concorrencia desleal


1. Brevissimo enquadramento do ilicito civil
2. A clausula geral como norma civil


9. A responsabilidade civil por concorrencia desleal


1. Casos especiais de responsabilidade e evolucao valorativa do instituto
2. Aplicacao da responsabilidade civil aos danos de concorrencia desleal
9.1. A clausula geral como norma de proteccao
3. Brevissima analise das construcoes doutrinarias sobre normas de proteccao
4. Solucao: a clausula geral como norma de proteccao dos concorrentes
9.2. Principio da culpa
5. Aligeiramento da culpa
9.3. Problematica do dano concorrencial e do seu calculo
6. O dano na concorrencia desleal
7. Alguns problemas em torno do dano concorrencial
8. Solucoes paliativas para as dificuldades de calculo do dano concorrencial
9.4. A causalidade normativa
9. Afericao do nexo causal nas normas de proteccao: confronto de solucoes


10. Outros meios de reaccao civil. Em especial, o enriquecimento sem causa


1. Normas de proteccao e conteudo da destinacao
2. Outros meios complementares de reaccao civil


Capitulo Final


l. Apreciacao geral e conclusoes


RECENSAO
A ideia central deste livro e a de saber se a clausula geral de concorrencia desleal, em vez de ser analisada numa perspectiva de ilicito penal, nao deve ser enquadrada como um ilicito de dimensao civil.
Para alcancar essa resposta, a autora leva-nos atraves da historia do instituto, dos conceitos presentes, do enquadramento constitucional, das respostas de outros ordenamentos, das concretizacoes jurisprudenciais, dos meios de reaccao civil as formas de actuacao desleal na concorrencia. Este estudo corresponde a tese de dissertacao de mestrado que a autora fez em Ciencias Juridicas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
financeira das empresas
in Direito em Revista n.o 2

Autor(es):
LEITAO, ADELAIDE MENEZES
Dimensões:
23,0cm x 16,0cm x 2,5cm
Páginas:
208
ISBN:
9789724013848
Código:
0000009989
Código de barras:
9789724013848
Peso:
340
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    A ideia central deste livro e simples: saber se a clausula geral de concorrencia desleal, analisada tradicionalmente numa perspectiva de ilicito penal, nao deve diferentemente ser enquadrada prima facie como um ilicito de dimensao civil, em que a responsabilidade civil, contrariamente ao maioritariamente defendido, emerge como a resposta por excelencia as condutas desleais no processo competitivo. Depois de analisados a evolucao historica do instituto, os conceitos presentes na clausula geral, o enquadramento constitucional da disciplina, as respostas propostas por outros ordenamentos, as concretizacoes jurisprudenciais, os meios de reaccao civil as formas de actuacao desleal na concorrencia, podemos finalmente fornecer uma resposta globalmente positiva a questao inicial. A metodologia de transporte da concorrencia desleal para o hemisferio juridico--privado passou por um duplo processo: primeiro pelo recurso aos conceitos e regimes juridicos deste espaco juridico, segundo pela sua adaptacao a concorrencia desleal.
    No quadro da reforma legislativa da disciplina em curso, eventualmente com propositos de uniformizacao europeia, permanece a discussao sobre as reaccoes possiveis para este ilicito: penal, contra-ordenacional e civil. Qualquer que seja a opcao de futuro, o legislador nao pode descurar que a concorrencia desleal encerra nos seus parametros uma disciplina de danos , cabendo um especial campo de actuacao aos concorrentes no seu combate. Por consequencia, nao devera menosprezar o papel da sociedade de direito privado e dos seus meios.


    O Hiperhistoricidade da concorrencia desleal


    1. Enquadramento historico-juridico
    2. Passado recente
    a) paradigma pre-liberal
    b) paradigma liberal
    c) paradigmas pos-liberais
    3. Futuro proximo


    1. Delimitacao do objecto de investigacao: a clausula geral de con-correncia desleal


    1. Justificacao da escolha
    2. Directrizes metodologicas
    3. Sequencia


    2. Analise conceituai e jurisprudencial da clausula geral de concorrencia desleal


    1. Jurisprudencia portuguesa em torno da concorrencia desleal


    3. O acto de concorrencia


    3.1. Concorrencia juridica versus concorrencia economica
    1. Procura de um conceito juridico
    2. Procura de um criterio de delimitacao
    3. Concepcoes vigentes
    a) concepcao funcional
    b) concepcao estrutural
    c) concepcao combinatoria
    4. O dano como criterio de proximidade
    5. Criterios doutrinais e jurisprudenciais no direito alemao
    6. Criterios doutrinais no direito italiano
    7. Conclusao


    4. A deslealdade


    4.1. Normas de cada ramo de actividade
    1. Violacao de normas: confronto de solucoes
    2. Solucao: codigos deontologicos e codigos de conduta
    4.2. Usos honestos de cada ramo de actividade
    1. Aproximacao aos bons costumes
    2. Discussao doutrinaria em torno das diferentes instancias sindicantes
    a) guten sitten
    1.teoria moral
    2.teoria convencional
    3.teorias objectivistas
    3.1) SIMITIS e a ordem publica
    3.2) ALFONS KRAFT e a comparacao de interesses
    3.3) conceito combinado
    b) correttezza professionale
    c) boa fe
    3. Critica das diferentes teorias explicativas dos bons costumes
    4. Confronto de instancias sindicantes: boa fe e bons costumes
    5. Auxiliares metodologicos de concretizacao dos usos honestos
    6. O principio da prestacao
    7. Conclusao


    5. A constituicao e a clausula geral de concorrencia desleal


    1. Fundamento jusconstitucional do ilicito de concorrencia desleal
    2. A defesa do consumidor
    3. A clausula geral e a conformacao constitucional da ilicitude penal
    4. Arquitectura normativa do ilicito de concorrencia desleal
    5. Novos dados legislativos
    6. Solucao: a clausula geral e o ilicito civil de concorrencia desleal


    6. A penalidade/civilidade da concorrencia desleal nos ordenamentos juridicos estrangeiros


    1. Solucoes dos ordenamentos juridicos estrangeiros
    a)Franca
    b)Alemanha
    c)Italia
    d)Espanha
    e)Gra-Bretanha/EstadosUnidos
    2. Conclusao


    7. Uma constante: a clausula geral. Confronto de evolucoes


    1. Clausula geral: significado e implicacoes metodologicas
    2. Clausula geral: consequencias da sua utilizacao no ordenamento juridico alemao
    3. A evolucao da clausula geral na Alemanha
    4. A evolucao da clausula geral em Portugal


    8. O ilicito civil de concorrencia desleal


    1. Brevissimo enquadramento do ilicito civil
    2. A clausula geral como norma civil


    9. A responsabilidade civil por concorrencia desleal


    1. Casos especiais de responsabilidade e evolucao valorativa do instituto
    2. Aplicacao da responsabilidade civil aos danos de concorrencia desleal
    9.1. A clausula geral como norma de proteccao
    3. Brevissima analise das construcoes doutrinarias sobre normas de proteccao
    4. Solucao: a clausula geral como norma de proteccao dos concorrentes
    9.2. Principio da culpa
    5. Aligeiramento da culpa
    9.3. Problematica do dano concorrencial e do seu calculo
    6. O dano na concorrencia desleal
    7. Alguns problemas em torno do dano concorrencial
    8. Solucoes paliativas para as dificuldades de calculo do dano concorrencial
    9.4. A causalidade normativa
    9. Afericao do nexo causal nas normas de proteccao: confronto de solucoes


    10. Outros meios de reaccao civil. Em especial, o enriquecimento sem causa


    1. Normas de proteccao e conteudo da destinacao
    2. Outros meios complementares de reaccao civil


    Capitulo Final


    l. Apreciacao geral e conclusoes


    RECENSAO
    A ideia central deste livro e a de saber se a clausula geral de concorrencia desleal, em vez de ser analisada numa perspectiva de ilicito penal, nao deve ser enquadrada como um ilicito de dimensao civil.
    Para alcancar essa resposta, a autora leva-nos atraves da historia do instituto, dos conceitos presentes, do enquadramento constitucional, das respostas de outros ordenamentos, das concretizacoes jurisprudenciais, dos meios de reaccao civil as formas de actuacao desleal na concorrencia. Este estudo corresponde a tese de dissertacao de mestrado que a autora fez em Ciencias Juridicas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
    financeira das empresas
    in Direito em Revista n.o 2

  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    LEITAO, ADELAIDE MENEZES
    Dimensões:
    23,0cm x 16,0cm x 2,5cm
    Páginas:
    208
    ISBN:
    9789724013848
    Código:
    0000009989
    Código de barras:
    9789724013848
    Peso:
    340