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Estudos de Direito da União Europeia - 5ª Edição

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Editora:
199
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Este livro reúne vários estudos dedicados ao processo de integração europeia após 1 de Dezembro de 2009, data da entrada em vigor do Tratado de Lisboa. O primeiro estudo apresenta o quadro institucional da União, tendo em especial atenção as alterações introduzidas pelo Tratado Reformador. O funcionamento da União Europeia com vinte e sete Estados-Membros, dada a saída do Reino Unido em 31 de janeiro de 2020, é ainda objeto de reflexão. O segundo estudo versa sobre o princípio do primado do direito da União Europeia e sobre as teorias do pluralismo constitucional. O terceiro, o quarto e o quinto estudos abordam as alterações introduzidas pelo Tratado de Lisboa no âmbito do reenvio prejudicial e no plano do contencioso da legalidade. Os últimos dois estudos fazem uma reflexão sobre a proteção dos direitos fundamentais na União, atendendo ao novo estatuto da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e à sua relação com a Convenção Europeia dos Direitos do Homem e a Carta Social Europeia.
Autor(es):
Sofia Oliveira Pais
Dimensões:
23,0cm x 16,0cm x 2,0cm
Páginas:
208
Acabamento:
Brochura
ISBN:
9789894004479
Código:
0000029994
Código de barras:
9789894004479
Edição:
5ª Edição
Data de Lançamento:
01/03/2022
Coleção:
Manuais Universitários
Peso:
300
  • Informações do produto Seta - Abrir
    Este livro reúne vários estudos dedicados ao processo de integração europeia após 1 de Dezembro de 2009, data da entrada em vigor do Tratado de Lisboa. O primeiro estudo apresenta o quadro institucional da União, tendo em especial atenção as alterações introduzidas pelo Tratado Reformador. O funcionamento da União Europeia com vinte e sete Estados-Membros, dada a saída do Reino Unido em 31 de janeiro de 2020, é ainda objeto de reflexão. O segundo estudo versa sobre o princípio do primado do direito da União Europeia e sobre as teorias do pluralismo constitucional. O terceiro, o quarto e o quinto estudos abordam as alterações introduzidas pelo Tratado de Lisboa no âmbito do reenvio prejudicial e no plano do contencioso da legalidade. Os últimos dois estudos fazem uma reflexão sobre a proteção dos direitos fundamentais na União, atendendo ao novo estatuto da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e à sua relação com a Convenção Europeia dos Direitos do Homem e a Carta Social Europeia.
  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    Sofia Oliveira Pais
    Dimensões:
    23,0cm x 16,0cm x 2,0cm
    Páginas:
    208
    Acabamento:
    Brochura
    ISBN:
    9789894004479
    Código:
    0000029994
    Código de barras:
    9789894004479
    Edição:
    5ª Edição
    Data de Lançamento:
    01/03/2022
    Coleção:
    Manuais Universitários
    Peso:
    300