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Exceção de Insegurança no Direito Brasileiro

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Exceção de Insegurança no Direito Brasileiro

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DESCRIÇÃO

O livro 'Exceção de Insegurança no Direito Brasileiro', fruto de tese de doutorado defendida na USP, é a primeira obra publicada em língua portuguesa a tratar especificamente do tema. A exceção de insegurança, prevista no art. 477 do Código Civil brasileiro como instituto aplicável aos contratos em geral, confere o direito à suspensão do cumprimento contratual a uma das partes em caso de risco objetivo de inadimplemento. Trata-se de um remédio jurídico de relevante aplicação em um cenário econômico dependente do crédito. O estudo mapeia a evolução histórico-dogmática da figura, identificando seus alicerces e a direção de sua evolução, e realiza uma avaliação dogmática pormenorizada, enfrentando aspectos polêmicos doutrinários e jurisprudenciais. Com o objetivo promover segurança jurídica, propõe-se formas de coordenação entre as formulações contemporâneas da exceção de insegurança, sobretudo as disposições do CC e da CISG. Defende-se que essa coordenação é possível, sem uma ruptura com a tradição jurídica brasileira sobre o tema.

Ficha técnica

Autor(es):
Luiz Octávio Villela de Viana Bandeira
Dimensões:
23,0cm x 16,0cm x 2,0cm
Páginas:
410
Acabamento:
Brochura
ISBN:
9786556275185
Código:
0000029836
Código de barras:
9786556275185
Edição:
1ª Edição
Data de Lançamento:
01/05/2022
Coleção:
Coleção Idip
Peso:
500