Cód. Produto: 0000024356
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A Excepção de Não Cumprimento do Contrato
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A excepção de não cumprimento do contrato encontra fundamento na interdependência das obrigações sinalagmáticas, visando proteger a manutenção do equilíbrio entre elas e evitar que, nos contratos bilaterais, cada um dos contraentes seja obrigado a realizar a sua prestação, quando a respectiva contraprestação não seja, por seu turno, realizada. Nesta obra, agora dada à estampa em 3.ª edição, ao texto principal, onde, de forma exaustiva e completa, se aborda o tratamento em geral dado a este importante instituto civilista, maxime, nos artigos 428.º e seguintes do Código Civil, acrescentam-se artigos sobre a actuação do mesmo nos contratos de trabalho (cuja feição particular demonstra bem os vectores próprios do direito laboral) e de empreitada (com as suas especificidades, impostas, v.g., pelo regime próprio dos defeitos da obra). O livro continua a manter plena actualidade, sendo certo que a jurisprudência e a doutrina a ele recorrem com grande frequência.
- Autor(es):
- JOSÉ JOÃO ABRANTES
- Dimensões:
- 22,9cm x 15,7cm x 1,2cm
- Páginas:
- 242
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789724076249
- Código:
- 0000024356
- Código de barras:
- 9789724076249
- Edição:
- 3ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/01/2018
- Coleção:
- Manuais Universitários
- Peso:
- 350
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Informações do produtoA excepção de não cumprimento do contrato encontra fundamento na interdependência das obrigações sinalagmáticas, visando proteger a manutenção do equilíbrio entre elas e evitar que, nos contratos bilaterais, cada um dos contraentes seja obrigado a realizar a sua prestação, quando a respectiva contraprestação não seja, por seu turno, realizada. Nesta obra, agora dada à estampa em 3.ª edição, ao texto principal, onde, de forma exaustiva e completa, se aborda o tratamento em geral dado a este importante instituto civilista, maxime, nos artigos 428.º e seguintes do Código Civil, acrescentam-se artigos sobre a actuação do mesmo nos contratos de trabalho (cuja feição particular demonstra bem os vectores próprios do direito laboral) e de empreitada (com as suas especificidades, impostas, v.g., pelo regime próprio dos defeitos da obra). O livro continua a manter plena actualidade, sendo certo que a jurisprudência e a doutrina a ele recorrem com grande frequência.
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Especificações
- Autor(es):
- JOSÉ JOÃO ABRANTES
- Dimensões:
- 22,9cm x 15,7cm x 1,2cm
- Páginas:
- 242
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789724076249
- Código:
- 0000024356
- Código de barras:
- 9789724076249
- Edição:
- 3ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/01/2018
- Coleção:
- Manuais Universitários
- Peso:
- 350