Execução Provisória da Sentença Penal

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Execução Provisória da Sentença Penal

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DESCRIÇÃO
Atualmente, não se pode desprezar que o processo civil faz parte da cadeia recursal penal nos Tribunais Superiores, mesmo para os avessos à ideia de uma Teoria Geral do Processo. O estudo do precedente judicial na seara penal se revela fundamental a partir da aproximação do ordenamento jurídico brasileiro com o sistema da common law, especialmente em razão da preocupação com a sucessão da norma jurídica penal - legislativa e judicial - que pode se apresentar mais gravosa ao acusado. O aprofundamento doutrinário não escapa à realidade social, na medida em que tem como pano de fundo a execução provisória da sentença penal e a investigação do contexto da inserção do marco do trânsito em julgado no texto constitucional, bem como, em revés, o estigma da fulanização do debate por ocasião do julgamento de um ex-Presidente da República. Afinal, diante do embate entre segurança jurídica e eficiência, da influência do populismo penal e do risco de ocorrência do backlash , como evitar a instabilidade do precedente penal?

Ficha técnica

Autor(es):
Carlos Augusto Silva Moreira Lima
Dimensões:
23,0cm x 16,0cm x 1,9cm
Páginas:
408
Acabamento:
Brochura
ISBN:
9786556272634
Código:
0000028755
Código de barras:
9786556272634
Edição:
1ª Edição
Data de Lançamento:
01/08/2021
Coleção:
Monografias Jurídicas
Peso:
550