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Execução Provisória da Sentença Penal
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Atualmente, não se pode desprezar que o processo civil faz parte da cadeia recursal penal nos Tribunais Superiores, mesmo para os avessos à ideia de uma Teoria Geral do Processo. O estudo do precedente judicial na seara penal se revela fundamental a partir da aproximação do ordenamento jurídico brasileiro com o sistema da common law, especialmente em razão da preocupação com a sucessão da norma jurídica penal - legislativa e judicial - que pode se apresentar mais gravosa ao acusado. O aprofundamento doutrinário não escapa à realidade social, na medida em que tem como pano de fundo a execução provisória da sentença penal e a investigação do contexto da inserção do marco do trânsito em julgado no texto constitucional, bem como, em revés, o estigma da fulanização do debate por ocasião do julgamento de um ex-Presidente da República. Afinal, diante do embate entre segurança jurídica e eficiência, da influência do populismo penal e do risco de ocorrência do backlash , como evitar a instabilidade do precedente penal?
- Autor(es):
- Carlos Augusto Silva Moreira Lima
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 1,9cm
- Páginas:
- 408
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9786556272634
- Código:
- 0000028755
- Código de barras:
- 9786556272634
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/08/2021
- Coleção:
- Monografias Jurídicas
- Peso:
- 550
-
Informações do produtoAtualmente, não se pode desprezar que o processo civil faz parte da cadeia recursal penal nos Tribunais Superiores, mesmo para os avessos à ideia de uma Teoria Geral do Processo. O estudo do precedente judicial na seara penal se revela fundamental a partir da aproximação do ordenamento jurídico brasileiro com o sistema da common law, especialmente em razão da preocupação com a sucessão da norma jurídica penal - legislativa e judicial - que pode se apresentar mais gravosa ao acusado. O aprofundamento doutrinário não escapa à realidade social, na medida em que tem como pano de fundo a execução provisória da sentença penal e a investigação do contexto da inserção do marco do trânsito em julgado no texto constitucional, bem como, em revés, o estigma da fulanização do debate por ocasião do julgamento de um ex-Presidente da República. Afinal, diante do embate entre segurança jurídica e eficiência, da influência do populismo penal e do risco de ocorrência do backlash , como evitar a instabilidade do precedente penal?
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Especificações
- Autor(es):
- Carlos Augusto Silva Moreira Lima
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 1,9cm
- Páginas:
- 408
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9786556272634
- Código:
- 0000028755
- Código de barras:
- 9786556272634
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/08/2021
- Coleção:
- Monografias Jurídicas
- Peso:
- 550