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Fomento Público Financeiro

Do Planejamento à Governança

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DESCRIÇÃO

O Estado desempenha papel relevante na Economia, mas pouco se fala sobre sua atuação enquanto agente incentivador da ordem econômica. Trata-se da função de fomento público por meio da qual o Estado estimula agentes econômicos a, voluntariamente, atingir fins públicos - utilizando-se, inclusive, de instrumentos financeiros. Pensa-se no volume significativo de receita pública direcionada anualmente a setores privados através da concessão de crédito com juros subsidiados, ou de transferência direta de recursos via subvenções, e, ainda, de renúncia de receita fiscal, via isenções. Mas de que forma os agentes beneficiados são selecionados? Como tais instrumentos são desenhados? De que maneira estes gastos são fiscalizados e seu resultado é medido? É sobre este tema que o livro se debruça, visando a conferir sistematização ao chamado controle interno da função de fomento público financeiro.

Ficha técnica

Autor(es):
Heloisa Conrado Caggiano
Dimensões:
23,0cm x 16,0cm x 0,9cm
Páginas:
192
Acabamento:
Brochura
ISBN:
9786556272344
Código:
0000028453
Código de barras:
9786556272344
Edição:
1ª Edição
Data de Lançamento:
01/06/2021
Coleção:
Estudos em Direito Público e Regulatório
Peso:
250