Cód. Produto: 0000026666
As Fundações no Direito Português
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A 1ª edição deste livro foi publicada em 2006 quando o regime jurídico das fundações estava praticamente confinado às normas do Código Civil. Já nessa altura se apontava a necessidade de uma reforma legislativa, mas só em 2012, depois de um complexo processo de avaliação das fundações, é que teve lugar a publicação do novo regime jurídico das fundações. A Lei nº 24/2012, de 9 de Julho, que aprova a Lei-Quadro das Fundações e altera o Código Civil, alterada pela Lei nº 150/2015, de 10 de setembro, veio criar um minucioso regime regulatório das fundações que, embora mantendo na sua génese o regime jurídico das fundações do Código Civil, importa conhecer e aplicar. Justifica-se, assim, esta 2ª edição que, mantendo a sistemática da 1ª edição, faz a abordagem das soluções jurídicas que nos são colocadas pela Lei-Quadro das Fundações e pelas alterações ao Código Civil.
- Autor(es):
- Cristina Paula Casal Baptista
- Dimensões:
- 23,7cm x 15,5cm x 0,8cm
- Páginas:
- 152
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789724064413
- Código:
- 0000026666
- Código de barras:
- 9789724064413
- Edição:
- 2ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/01/2016
- Coleção:
- Monografias
- Peso:
- 250
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Informações do produtoA 1ª edição deste livro foi publicada em 2006 quando o regime jurídico das fundações estava praticamente confinado às normas do Código Civil. Já nessa altura se apontava a necessidade de uma reforma legislativa, mas só em 2012, depois de um complexo processo de avaliação das fundações, é que teve lugar a publicação do novo regime jurídico das fundações. A Lei nº 24/2012, de 9 de Julho, que aprova a Lei-Quadro das Fundações e altera o Código Civil, alterada pela Lei nº 150/2015, de 10 de setembro, veio criar um minucioso regime regulatório das fundações que, embora mantendo na sua génese o regime jurídico das fundações do Código Civil, importa conhecer e aplicar. Justifica-se, assim, esta 2ª edição que, mantendo a sistemática da 1ª edição, faz a abordagem das soluções jurídicas que nos são colocadas pela Lei-Quadro das Fundações e pelas alterações ao Código Civil.
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Especificações
- Autor(es):
- Cristina Paula Casal Baptista
- Dimensões:
- 23,7cm x 15,5cm x 0,8cm
- Páginas:
- 152
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789724064413
- Código:
- 0000026666
- Código de barras:
- 9789724064413
- Edição:
- 2ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/01/2016
- Coleção:
- Monografias
- Peso:
- 250