Cód. Produto: 0000023145
159
111.3
Garantias de Adimplemento da Administração Pública ao Contratado nas Parcerias
Editora:
ou 6x de 18.55
Tipo de entrega | Entrega* | Valor |
---|
* O prazo de entrega inicia-se no 1º dia útil após a confirmação do pagamento. Informações referentes apenas para 01 unidade deste item.
A obra trata das garantias de adimplemento do setor público nos contratos de parcerias público-privadas PPPs. Após corroborar a necessidade de tais garantias, tendo em vista histórico estatal negativo, a obra analisa o regime legal de tais garantias antes e depois das PPPs, com destaque para a vinculação-garantia de receitas públicas, estatais e fundos garantidores. A partir do histórico das 104 PPPs celebradas nos treze primeiros anos de vigência da Lei 11.079 de 2004, a obra conclui que, apesar dos grandes avanços propiciados pelas PPPs e suas garantias em direção a um ambiente mais eficiente e saudável de contratações administrativas, existem ainda riscos e deficiências relevantes a serem enfrentados. Aprimoramentos específicos são então propostos às práticas de garantias adotadas em PPPs, com ou sem mudança da legislação vigente.
- Autor(es):
- José Virgílio Lopes Enei
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 2,0cm
- Páginas:
- 414
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9788584934171
- Código:
- 0000023145
- Código de barras:
- 9788584934171
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Edição:
- 01/01/2019
- Data de Lançamento:
- 01/01/2018
- Coleção:
- Insper
- Peso:
- 590
-
Informações do produtoA obra trata das garantias de adimplemento do setor público nos contratos de parcerias público-privadas PPPs. Após corroborar a necessidade de tais garantias, tendo em vista histórico estatal negativo, a obra analisa o regime legal de tais garantias antes e depois das PPPs, com destaque para a vinculação-garantia de receitas públicas, estatais e fundos garantidores. A partir do histórico das 104 PPPs celebradas nos treze primeiros anos de vigência da Lei 11.079 de 2004, a obra conclui que, apesar dos grandes avanços propiciados pelas PPPs e suas garantias em direção a um ambiente mais eficiente e saudável de contratações administrativas, existem ainda riscos e deficiências relevantes a serem enfrentados. Aprimoramentos específicos são então propostos às práticas de garantias adotadas em PPPs, com ou sem mudança da legislação vigente.
-
Especificações
- Autor(es):
- José Virgílio Lopes Enei
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 2,0cm
- Páginas:
- 414
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9788584934171
- Código:
- 0000023145
- Código de barras:
- 9788584934171
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Edição:
- 01/01/2019
- Data de Lançamento:
- 01/01/2018
- Coleção:
- Insper
- Peso:
- 590