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Cód. Produto: 9789894013563

Ideologias Políticas e Direito Penal - O Problema da Incitação ao Ódio no Conflito Político

Autor(es):
Editora:
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O Direito Penal é uma contínua provocação aos limites do poder estadual; no entanto, pouco se tem investigado sobre as suas relações com as ideologias políticas. A dúvida, porém, desponta sempre que a norma jurídico-penal se aventura pelo espaço público. As hesitações clássicas em torno do crime político que pendularmente oscilam entre a urgência em punir (para salvaguarda da ordem) e o dever de tolerância (para tutela da liberdade individual) adensam-se, hoje, perante discursos políticos de incitação ao ódio. E assim é porque o nó do problema da incitação política ao ódio que o artigo 240.º do Código Penal impõe que seja enfrentado só se desata através da conciliação de conceitos difíceis, e, por isso, porventura inconciliáveis: de um lado, a proibição da discriminação e a proteção da ordem política contra ideais antidemocráticos; de outro lado, a liberdade de expressão e o princípio democrático.
Autor(es):
Nuno Igreja Matos
Dimensões:
23,0cm x 16,0cm x 2,2cm
Páginas:
392
Acabamento:
Brochura
ISBN:
9789894013563
Código:
9789894013563
Código de barras:
9789894013563
Edição:
1ª Edição
Data de Lançamento:
01/08/2023
Coleção:
Fora de Coleção
Peso:
500
  • Informações do produto Seta - Abrir
    O Direito Penal é uma contínua provocação aos limites do poder estadual; no entanto, pouco se tem investigado sobre as suas relações com as ideologias políticas. A dúvida, porém, desponta sempre que a norma jurídico-penal se aventura pelo espaço público. As hesitações clássicas em torno do crime político que pendularmente oscilam entre a urgência em punir (para salvaguarda da ordem) e o dever de tolerância (para tutela da liberdade individual) adensam-se, hoje, perante discursos políticos de incitação ao ódio. E assim é porque o nó do problema da incitação política ao ódio que o artigo 240.º do Código Penal impõe que seja enfrentado só se desata através da conciliação de conceitos difíceis, e, por isso, porventura inconciliáveis: de um lado, a proibição da discriminação e a proteção da ordem política contra ideais antidemocráticos; de outro lado, a liberdade de expressão e o princípio democrático.
  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    Nuno Igreja Matos
    Dimensões:
    23,0cm x 16,0cm x 2,2cm
    Páginas:
    392
    Acabamento:
    Brochura
    ISBN:
    9789894013563
    Código:
    9789894013563
    Código de barras:
    9789894013563
    Edição:
    1ª Edição
    Data de Lançamento:
    01/08/2023
    Coleção:
    Fora de Coleção
    Peso:
    500