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Ii Coloquio de Processo Civil de Santo Tirso

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DESCRIÇÃO

- O contencioso entre o Estado e os cidadãos - O princípio do inquisitório: um poder-dever ou um poder discricionário do juiz? - A inversão do contencioso no CPC de 2013 - Gestão processual, princípio da cooperação e garantias das partes - Ónus de alegação e de impugnação das partes e poderes de cognição do tribunal - A caminho da sentença, facto a facto, no novo processo civil - Oposição à execução e à penhora: seus reflexos na acção executiva - Juiz de execução e agente de execução: repartição de competências na fase introdutória da execução - O regime da execução por dívidas conjugais no novo código de processo civil - Em particular o incidente de comunicabilidade de dívida conjugal - Questões de constitucionalidade no novo Código de Processo Civil

Ficha técnica

Autor(es):
Null
Dimensões:
16,0cm x 2,5cm x 23,0cm
Páginas:
244
ISBN:
9789724067391
Código:
0000026674
Código de barras:
9789724067391
Coleção:
Obras Coletivas
Peso:
300