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Impossibilidade da Prestação
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A pandemia de Covid-19 é uma circunstância com reflexos sérios em vários contratos, de forma direta e indireta. A generalidade dos problemas reconduz-se à aplicação de regimes de impossibilidade e de alteração das circunstâncias, ou à aplicação de regras contratuais específicas. Este estudo analisa precisamente estes regimes, enquadrando casos de impossibilidade, temporária e definitiva, total ou parcial, de frustração do fim do contrato, de agravamento da prestação, de desequilíbrio contratual, entre outros. Quase todos os problemas da 'crise do contrato' e das 'perturbações da prestação' exigem uma paragem obrigatória no regime civil da impossibilidade do cumprimento. É a esta figura, às suas expressões, às suas classificações (impossibilidade originária, superveniente, objetiva, subjetiva, absoluta, relativa, temporária, definitiva, imputável e não imputável), ao seu papel de arquétipo normativo, aos seus limites, ao seu regime e aos seus desafios que dedicamos este estudo. Ao longo desta obra, clarificamos matérias controvertidas, como a da imputação ao credor (juntamente com a mora do credor) ou a da imputação a ambas as partes, visitamos meios de reação pouco explorados, como o commodum de representação, sondamos as virtualidades regulativas do princípio da proporcionalidade entre os dispêndios do devedor e o interesse do credor, recordamos as exigências do princípio da prioridade do cumprimento natural e percorremos as fronteiras (instáveis) entre a impossibilidade e a alteração das circunstâncias.
- Autor(es):
- Catarina Monteiro Pires
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 0,8cm
- Páginas:
- 882
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789724084626
- Código:
- 0000028609
- Código de barras:
- 9789724084626
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 18/06/2021
- Coleção:
- Teses de Doutoramento
- Peso:
- 1000
-
Informações do produtoA pandemia de Covid-19 é uma circunstância com reflexos sérios em vários contratos, de forma direta e indireta. A generalidade dos problemas reconduz-se à aplicação de regimes de impossibilidade e de alteração das circunstâncias, ou à aplicação de regras contratuais específicas. Este estudo analisa precisamente estes regimes, enquadrando casos de impossibilidade, temporária e definitiva, total ou parcial, de frustração do fim do contrato, de agravamento da prestação, de desequilíbrio contratual, entre outros. Quase todos os problemas da 'crise do contrato' e das 'perturbações da prestação' exigem uma paragem obrigatória no regime civil da impossibilidade do cumprimento. É a esta figura, às suas expressões, às suas classificações (impossibilidade originária, superveniente, objetiva, subjetiva, absoluta, relativa, temporária, definitiva, imputável e não imputável), ao seu papel de arquétipo normativo, aos seus limites, ao seu regime e aos seus desafios que dedicamos este estudo. Ao longo desta obra, clarificamos matérias controvertidas, como a da imputação ao credor (juntamente com a mora do credor) ou a da imputação a ambas as partes, visitamos meios de reação pouco explorados, como o commodum de representação, sondamos as virtualidades regulativas do princípio da proporcionalidade entre os dispêndios do devedor e o interesse do credor, recordamos as exigências do princípio da prioridade do cumprimento natural e percorremos as fronteiras (instáveis) entre a impossibilidade e a alteração das circunstâncias.
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Especificações
- Autor(es):
- Catarina Monteiro Pires
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 0,8cm
- Páginas:
- 882
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789724084626
- Código:
- 0000028609
- Código de barras:
- 9789724084626
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 18/06/2021
- Coleção:
- Teses de Doutoramento
- Peso:
- 1000