Impossibilidade da Prestação - 2023
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Nos anos de 2012 e 2013, escrevi esta dissertação, que entreguei em 2014 e defendi em 2016, em provas públicas, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. O tema tinha já nessa altura um papel central no Direito das Obrigações, mas desde então passou a estar na ordem do dia da aplicação prática do Direito. Nos últimos anos, várias vicissitudes, desde a pandemia Covid-19 até conflitos bélicos, embargos, oscilações graves de preços de mercadorias e outros contextos económicos análogos, confrontaram os juristas com interrogações quanto aos limites do cumprimento de obrigações. Neste contexto, quase todos os problemas da crise do contrato e das perturbações da prestação exigem uma paragem obrigatória no regime civil da impossibilidade do cumprimento e na fronteira entre esta e a alteração das circunstâncias. A impossibilidade de prestar, as suas expressões e classificações (impossibilidade originária, superveniente, objetiva, subjetiva, absoluta, relativa, total, parcial, temporária, definitiva, imputável e não imputável), o seu papel de arquétipo normativo, os seus limites, o seu regime e os seus desafios são matérias que trato nesta obra. Mas não só: ao longo do estudo, exploro também, com desenvolvimento, o perímetro da alteração de circunstâncias e dedico atenção ao enquadramento de certos casos difíceis , como a frustração do fim do contrato, o agravamento da prestação e o desequilíbrio contratual, entre outros. Um outro aspeto que me parece de realçar respeita à imputação ao credor : proponho alguns critérios, com consequências que transcendem a impossibilidade de prestar e se estendem a todo o direito do incumprimento.
- Autor(es):
- Catarina Monteiro Pires
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 4,8cm
- Páginas:
- 882
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789894015031
- Código:
- 9789894015031
- Código de barras:
- 9789894015031
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/09/2023
- Coleção:
- Teses de Doutoramento
- Peso:
- 950
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Informações do produto
Nos anos de 2012 e 2013, escrevi esta dissertação, que entreguei em 2014 e defendi em 2016, em provas públicas, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. O tema tinha já nessa altura um papel central no Direito das Obrigações, mas desde então passou a estar na ordem do dia da aplicação prática do Direito. Nos últimos anos, várias vicissitudes, desde a pandemia Covid-19 até conflitos bélicos, embargos, oscilações graves de preços de mercadorias e outros contextos económicos análogos, confrontaram os juristas com interrogações quanto aos limites do cumprimento de obrigações. Neste contexto, quase todos os problemas da crise do contrato e das perturbações da prestação exigem uma paragem obrigatória no regime civil da impossibilidade do cumprimento e na fronteira entre esta e a alteração das circunstâncias. A impossibilidade de prestar, as suas expressões e classificações (impossibilidade originária, superveniente, objetiva, subjetiva, absoluta, relativa, total, parcial, temporária, definitiva, imputável e não imputável), o seu papel de arquétipo normativo, os seus limites, o seu regime e os seus desafios são matérias que trato nesta obra. Mas não só: ao longo do estudo, exploro também, com desenvolvimento, o perímetro da alteração de circunstâncias e dedico atenção ao enquadramento de certos casos difíceis , como a frustração do fim do contrato, o agravamento da prestação e o desequilíbrio contratual, entre outros. Um outro aspeto que me parece de realçar respeita à imputação ao credor : proponho alguns critérios, com consequências que transcendem a impossibilidade de prestar e se estendem a todo o direito do incumprimento.
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Especificações
- Autor(es):
- Catarina Monteiro Pires
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 4,8cm
- Páginas:
- 882
- Acabamento:
- Brochura
- ISBN:
- 9789894015031
- Código:
- 9789894015031
- Código de barras:
- 9789894015031
- Edição:
- 1ª Edição
- Data de Lançamento:
- 01/09/2023
- Coleção:
- Teses de Doutoramento
- Peso:
- 950